O orçamento de investimento das empresas estatais federais para 2013 em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) conta com um total de R$ 74,1 bilhões, conforme divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento. Desse total, o grupo Petrobrás investirá R$ 67,4 bilhões. A grande parte desses investimentos previstos para 2013 será financiada a partir de recursos próprios das empresas (70%), sobretudo para o grupo Petrobrás (72%) e Eletrobras (50%).

O documento destaca também os investimentos da Infraero, no valor de R$ 1,4 bilhão em 2013. Desse total, mais de R$ 300 milhões são inversões financeiras do programa de dispêndios globais para aporte nos consórcios.

Desonerações

O Ministério do Planejamento indicou na proposta do Orçamento para 2013 que será enviada ao Congresso que as desonerações tributárias deverão atingir R$ 15,2 bilhões, ou o equivalente a 0,3% do PIB. A pasta também apontou que as despesas obrigatórias atingirão R$ 684,6 bilhões no próximo ano, ou 13,8% do PIB, enquanto as despesas discricionárias chegarão a R$ 258,8 bilhões exatos 5,2% do produto interno bruto.

Superávit

O Ministério do Planejamento apontou, no Orçamento de 2013 que a meta de superávit primário para o setor público em 2013 será a mesma de 2012, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo tem ressaltado que o cumprimento desse objetivo na área fiscal é um dos pilares que estão permitindo a redução dos juros adotada pelo Banco Central, que reduziu a Selic de agosto até hoje de 12 50% ao ano para 7,50%.

Segundo o ministério, apesar da meta cheia ser de 3,1% do PIB para o próximo ano, poderá ocorrer um abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Planejamento, a meta do superávit primário para o governo central será de 2,2% do PIB para o próximo ano e para os governos regionais será de 1% do PIB em 2013.

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