O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse nesta quinta-feira (9) que vai incentivar a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para mudar o sistema de voto em plenário. Na opinião do deputado, a votação dos processos de cassação deve ser aberta e não secreta, como é atualmente.
A decisão de Izar é motivada pelas absolvições dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), ontem, no plenário da Casa, contrariando recomendação do conselho. "Precisamos achar uma outra forma e a forma ideal seria o conselho iniciar um movimento de assinaturas para mudar a Constituição e pedir o voto aberto nessas votações de cassação", disse.
Para o deputado Orlando Fantazini (Psol-SP), houve "acordão" nas absolvições de ontem. "Dois deputados de ideologias extremamente opostas fizeram acordo no sentido de absolver. O que me entristece é que os deputados sequer tinham conhecimento do processo. O plenário estava se lixando para o resultado", disse. "Acho que ninguém mais vai ser cassado. O plenário não tem autoridade moral para cassar ninguém", acrescentou.
Desde o início da crise política com as denúncias de corrupção, a Câmara já cassou dois deputados, rejeitou o processo de quatro e ainda vai decidir o futuro de outros 11. Após a absolvição dos deputados Roberto Brant (PFL-GO) e Professor Luizinho (PT-SP), o plenário ainda tem quatro relatório aprovados pelo Conselho de Ética.
No processo contra o deputado Professor Luizinho, votaram pela absolvição 253 deputados e, pela cassação, 183. Abstiveram-se 10 parlamentares e houve três votos em branco. Na votação do processo contra Roberto Brant, 283 deputados votaram pela absolvição e, pela cassação, 156. Oito se abstiveram e um votou em branco. Os processos serão arquivados.
Para ser cassado, um parlamentar responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética, que poderá recomendar ou não a perda do mandato. O parecer do Conselho segue para o plenário, a quem cabe a decisão final. A votação é secreta e por meio de cédulas. Para a cassação ser confirmada, é necessário que 257 dos 513 deputados votem a favor da punição.
