Jackson Lago entra com novo recurso no STF para retomar cargo

O governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), entrou com novo recurso nesta sexta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando reverter a cassação de seu mandato. O pedetista e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), foram cassados nesta quinta-feira à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, Lago pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a execução da ordem do TSE, que além de cassar seu mandato, por abuso de poder político, determinou a imediata posse da segunda colocada na eleição do estado em 2006, a então senadora Roseana Sarney (PMDB).

A defesa do governador cassado também pedia que a ação não fopsse distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski, que negou na tarde desta sexta ação cautelar protocolada pela coligação de Jackson Lago. A ação, porém, já foi distribuída para análise de Lewandowski. Não há prazo para que ele analise o pedido de Lago.

Na decisão de mais cedo, o ministro havia destacado que não cabia ação cautelar para contestar a decisão do TSE, mas apenas recurso extraordinário, que, quando protocolado, deveria passar pela Corte Eleitoral antes de ser analisado pelo Supremo. Como o novo recurso também é uma ação cautelar, é grande a possibilidade de o STF arquivar o pedido.

No novo recurso, o governador cassado alega supostas irregularidades durante o processo de julgamento no qual acabou condenado por abuso de poder político. Os advogados de Jackson Lago sustentam que o TSE não teria competência para julgar cassação de diploma, tema que, destaca a defesa, deveria ser julgado primeiramente no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Nesta sexta, Roseana tomou posse e já em seu discurso inicial prometeu "reconstruir" o Maranhão. No entanto, ela ainda não despacha do palácio do governo, uma vez que Jackson Lago se recusa a deixar o local.

TSE

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou nesta sexta em Salvador-BA que as autoridades do Maranhão devem tomar providências para desocupar o palácio do governo.

"A nossa decisão de cassar o mandato do governador Jackson Lago e de seu vice e dar posse aos segundos colocados foi plenamente cumprida. O Estado do Maranhão tem novo governador. A alternância do poder já ocorreu. Se a governadora Roseana Sarney está encontrando resistência para ocupar um prédio, o Palácio dos Leões, o problema deve ser resolvido pelas autoridades locais", disse Britto.