O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve aguardar um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de determinar as prisões de seis condenados no processo do mensalão. Entre eles estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e os ex-deputados Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues.
Dos condenados, o único que pode ter sua prisão expedida a qualquer momento é o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB). Seu processo já foi concluído e o mandado de prisão só não foi expedido porque Barbosa estaria avaliando o quadro de saúde dele, que faz tratamento por causa de um câncer. Apesar de não ter adotado o procedimento para todos os condenados, Barbosa decidiu aguardar posição de Janot sobre parte dos réus que questionaram suas condenações com recursos chamados de embargos infringentes.
Ao todo, 18 apresentaram este tipo de recurso. Os que foram presos questionaram somente o tamanho das penas aplicadas pelo STF. Outros, como Henry e Valdemar, pediram suas absolvições em todos os crimes.
Para ter direito aos embargos infringentes é preciso que o réu tenha obtido ao menos quatro votos pela absolvição. Esses seis réus que aguardam o parecer da Procuradoria apresentaram os infringentes mesmo sem ter os quatro votos favoráveis.
Barbosa queria negar a admissibilidade desses recursos, mas foi derrotado em plenário no dia 13 quando o colegiado definiu que, mesmo sem os quatro votos, era preciso analisá-los antes de negá-los.
O presidente do STF aguarda uma posição da Procuradoria exatamente sobre isso antes de tomar sua decisão. O prazo máximo de Janot para dar seu parecer é o próximo dia 12.
Caso o procurador entenda que o recurso é inadmissível, Barbosa poderá numa decisão individual expedir os mandados de prisão. Se fizer isso, os advogados poderão recorrer ao plenário do STF. Mas, neste caso, com seus clientes já presos.Por outro lado, Barbosa pode levar a discussão diretamente ao plenário e aguardar uma posição da corte sobre a viabilidade dos recursos apresentados com menos de quatro votos favoráveis. Se forem rejeitados, o processo será encerrado e as prisões, decretadas.
Deputados querem renúncia de condenados à prisão no mensalão
A luta pela própria sobrevivência supera o corporativismo da Câmara dos Deputados e tem feito com que Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados no processo do mensalão, sofram pressões para que renunciem a seus mandatos assim que tiverem a prisão decretada. José Genoino (PT-SP) tem sido poupado porque, além de seu debilitado estado de saúde, é visto pelos pares como o único capaz de conseguir encampar um discurso de preso político capaz de sustentar uma absolvição.
Parlamentares de diversos partidos da base aliada disseram ao longo da semana que não há motivo para que Valdemar, Henry e Cunha insistam em salvar seus mandatos porque suas chances para isso são remotas. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que só leva os casos a plenário em votação aberta. Proposta sobre o tema ainda tramita, mas o compromisso de Alves é visto como a pá de cal na esperança dos condenados. A avaliação geral é de que nenhum deputado vai se expor em ano eleitoral. Ainda mais naquelas que serão as primeiras votações de cassação de mandato com voto aberto da história do Congresso Nacional. Sob essa condição, deputados dizem que votar pela absolvição é suicídio político.Além do constrangimento aos colegas, os condenados têm ouvido também a constatação de que uma absolvição não seria garantia de nenhuma vantagem. Isso porque no caso Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho e com o mandato mantido em agosto com voto secreto, Alves decidiu por seu imediato afastamento por não ter como comparecer à Casa devido à prisão. A Secretaria-Geral da Mesa já adiantou que o rito seria o mesmo no caso dos condenados a regime semiaberto, situação dos deputados Valdemar e Henry.
O sentimento de autopreservação está presente mesmo nas bancadas do PP e do PR. Ainda que demonstrem solidariedade aos correligionários condenados, os parlamentares avaliam que, devido aos constantes desgastes na imagem da Câmara, a próxima eleição deverá ter um porcentual alto de renovação e que uma exposição demasiada na defesa dos colegas, principalmente pelo voto aberto, pode prejudicá-los em suas tentativas de reeleição.
