Juiz dá quase um mês para Dantas se manifestar

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Após ouvir o depoimento do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, do ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e do lobista Hugo Chicaroni, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, definiu que a defesa dos réus deverá apresentar a manifestação sobre o caso no dia 19 de novembro. Eles são acusados por crime de corrupção ativa pela tentativa de subornar com R$ 1,18 milhão o delegado da Polícia Federal (PF) Vitor Hugo Rodrigues em troca da retirada do nome de Dantas e seus familiares do inquérito da Operação Satiagraha.

O interrogatório dos acusados teve início na quarta-feira, mas nesse dia só foi possível ouvir Dantas e Braz. De Sanctis retomou a oitiva de Chicaroni nesta sexta-feira (24), mas o lobista afirmou que não havia nada a acrescentar em seu depoimento. Por esse motivo, o depoimento durou apenas 20 minutos. Em seguida, o juiz fez um intervalo para analisar os requerimentos da acusação e da defesa.

O Ministério Público Federal (MPF), hoje representado pela procuradora Anamara Osório Silva, fez apenas um pedido: manifestar-se por escrito ao final do processo, em vez de oralmente. O juiz aceitou o pedido e o MPF terá cinco dias úteis para fazer sua manifestação. "O MPF entendeu que não havia a necessidade de se requerer nenhuma diligência, a não ser o prazo legal para o oferecimento das alegações finais por escrito", explicou a procuradora.

Já os advogados de defesa dos réus fizeram diversos pedidos, mas apenas um foi aceito. "A maior parte dos requerimentos da defesa já havia sido feita nos autos. Foi, portanto, a reiteração dos pedidos, muitos dos quais já haviam sido indeferidos", disse a procuradora, citando como exemplo a solicitação de transcrição de todos os áudios interceptados pela PF, que superam 7 mil horas.

Um dos pedidos novos foi feito pela defesa de Braz, que pediu uma perícia de espectrograma da voz do réu, que não a reconhece como sua em algumas das escutas ambientais. "O MPF se opôs, pois entendeu que era irrelevante em relação ao conjunto das provas", afirmou a procuradora. O único requerimento aceito por De Sanctis foi o acolhimento de um documento que aponta inconsistências em alguns dos áudios que foram acrescentados aos autos, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática a pedido da defesa e apresentado nesta sexta-feira à imprensa.

Todos os demais requerimentos do advogado de Dantas, Nélio Machado, foram negados, inclusive os que solicitavam novos depoimentos do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, e do delegado da PF que comandou a Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz. "Não é possível, razoável, que a defesa só peça absurdos. Eu tenho dificuldade para entender a coerência da acusação e também a avareza com que o juiz aprecia as postulações da defesa", reclamou Machado.

Impugnação da audiência

Apesar disso, Machado está confiante e acredita que os habeas-corpus que impetrou no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão julgados antes do dia 19 de novembro. Neles, ele pede a impugnação da audiência, alegando que a escolha de De Sanctis para o caso foi ilegal, já que os réus são acusados pelo crime de corrupção ativa e ao juiz em questão cabe apenas o julgamento de crimes de lavagem dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Esses pedidos aguardam julgamento.

"Eu acho que há condições de julgar o habeas-corpus até o dia 19 de novembro. Eu vou me empenhar nisso", disse. Para Machado, se o pedido for aceito, todo o processo poderá ser anulado. "Sem dúvida, e eu acho que é isso que vai acontecer. Eu não vou fazer nenhum requerimento pelo gosto de escrever ou importunar os tribunais.

Caso os habeas-corpus não sejam julgados ou aceitos, Machado já trabalha com a provável condenação de seu cliente. "Eu guardo certa preocupação em relação a alguma tendência do juiz", afirmou. "Todas as decisões de primeiro grau são recorríveis e se vier uma decisão que não me seja favorável, eu dela recorrerei. O que vale é a decisão final da Justiça", disse.

O advogado comparou as decisões da Justiça em primeira instância com uma partida de futebol. "O julgamento em primeiro grau é como o primeiro tempo de um jogo de futebol. Pode estar 1 a 0 para um time, mas o outro vai lá, faz quatro gols e ganha. Então se eu tomar gol aqui, eu vou fazer gol na frente." Ele afirmou ainda que a rapidez com que De Sanctis conduziu o processo só se justificava pela busca de uma "decisão exemplar, que repercuta nas primeiras páginas dos jornais". "Ele já deu declarações dizendo que está, como juiz, com interesse de satisfazer a vontade popular.

"Eu tenho absoluta tranqüilidade, não necessariamente em relação ao que possa se passar num julgamento aqui de primeira instância mas tenho absoluta tranqüilidade em relação à decisão de Justiça, que a Justiça irá proclamar, entendendo-se como tal, a Justiça em sua inteireza, na sua completude, não um magistrado de primeiro grau", disse ele, sem citar nominalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pena

Se condenados pelo crime de corrupção ativa, os réus podem receber pena de 2 a 12 anos de prisão, mas Machado não acredita nessa possibilidade. "Eu acho que a prisão descabe e se isso acontecer será uma violência." De Sanctis tem até dez dias para dar a sentença do caso após a manifestação da acusação e da defesa. Nem Braz e Chicaroni nem seus advogados falaram com a imprensa.