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no TJ-PR

Julgamento da aceitação de denúncia criminal contra Justus é adiada mais uma vez

Com isso, fica cada vez mais próximo o risco de prescrição no processo que avalia a participação do deputado estadual em esquema de desvio de recursos

  • PorKatia Brembatti
  • 03/10/2016 21:29
 | Pedro Oliveira/Alep/Divulgação
| Foto: Pedro Oliveira/Alep/Divulgação

Adiada, mais uma vez. Essa foi a decisão tomada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-PR), na tarde desta segunda-feira (3), ao analisar denúncia criminal contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM). Cabe ao colegiado de 25 desembargadores decidir se aceita a denúncia que foi encaminhada pelo Ministério Público (MP-PR), acusando o ex-presidente da Assembleia Legislativa de comandar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas. O caso veio à tona em 2010, revelado pela série de reportagens Diários Secretos , produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC.

Depois de ficar com o processo por quase quatro meses, o desembargador Dartagnan Serpa levou o caso para análise. Quando pediu vistas para avaliar o caso, em 6 de junho, o magistrado disse que não pretendia respeitar o prazo de 15 dias para a devolução e que levaria o caso à pauta somente em fim de agosto. Mais tarde, declarou que houve problemas para acessar documentos que estavam em CDs do processo, protelando mais uma vez o retorno do caso. Na sessão desta segunda-feira, por uma hora e meia, a denúncia criminal voltou a ser debatida pelos desembargadores, em sessão secreta, com o argumento de que o processo está em sigilo. Ao final, os magistrados decidiram mais uma vez adiar a apreciação do caso, a partir de um pedido de vistas do desembargador José Augusto Gomes Aniceto, que deve ficar com o processo por duas semanas.

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Mas não é de hoje que o processo anda a passos lentos no Tribunal de Justiça. O caso chegou para os magistrados em fevereiro do ano passado, mas ainda não começou oficialmente a tramitar. Na segunda instância, a apreciação para aceitar a denúncia só acontece depois da apresentação da defesa prévia. Contudo, a assessoria jurídica do deputado alega que a notificação para apresentar os argumentos de defesa foi enviada a outros advogados que não teriam relação com o caso. Procurado, o tribunal informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se pronunciaria sobre a situação porque o processo está sob segredo de Justiça. Sem a intimação para apresentação da defesa prévia, a ação ficou parada por mais de um ano.

Depois que os argumentos de defesa foram juntados ao processo, o caso já esteve em apreciação no Órgão Especial por diversas vezes e foi retirado de pauta. Aniceto é o terceiro desembargador a pedir vistas ao processo. Com direito a foro privilegiado, o deputado só pode ser alvo de uma ação penal caso o Órgão Especial acredite que a investigação feita pelos promotores tem indícios de autoria e prova de materialidade dos crimes atribuídos a Justus. Só depois da aceitação é interrompido o prazo de prescrição (perda do poder de punir). Além da lentidão do processo, há ainda outro fator que poderá interferir no caso: Justus completará 70 anos em junho do ano que vem. A partir dessa idade, os prazos para prescrição caem pela metade.

A relatoria do caso está com o desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira. A ação criminal protocolada detalha que núcleos familiares foram contratados no gabinete da presidência e que muitas dessas pessoas não trabalhavam para a Assembleia nem sabiam dizer que funções desempenhavam. A investigação também mostrou que os saques nas contas dos funcionários aconteciam, em frações de segundo, sequenciais, no posto bancário instalado na própria Assembleia. Sempre as mesmas pessoas retiravam o dinheiro. Os gastos com salários no gabinete da presidência chegavam a R$ 1 milhão por mês.

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