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Gerente executiva é responsabilizada por irregularidades em contratos da Abreu e Lima

Uma auditoria interna realizada por uma comissão da Petrobras em novembro desse ano responsabiliza a gerente executiva de abastecimento, Venina Velosa da Fonseca - que teria alertado a atual diretoria de abastecimento sobre os desvios -, de irregularidades na contratação da empresa Alusa Engenharia para obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A contratação para construção da casa de força na refinaria teria sido fechada por R$ 966,1 milhões, mas terminou custando R$ 1,2 bilhão depois de 15 aditivos acrescentados no contrato original.

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STF decide que Lava Jato deve continuar na Justiça do Paraná

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as ações penais da Operação Lava Jato devem continuar com a Justiça do Paraná. Apenas casos em que há investigação contra parlamentares ou autoridades com foro privilegiado ficarão na mais alta Corte do país. Ao analisarem dois casos, os três ministros presentes na sessão entenderam que não há "usurpação de competência" do STF por parte da Justiça Federal na Lava Jato. O argumento usado pela defesa dos envolvidos é de que cabe ao Supremo conduzir a investigação, pois há parlamentares com prerrogativa de foro citados - como os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA) -, mas a tese foi rejeitada. As reclamações analisadas nesta terça-feira foram propostas por Murilo Barrios, executivo do grupo Sanko Sider, e Waldomiro Oliveira, dono de empresas usadas por Youssef.

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O juiz federal Sérgio Moro acatou nesta terça-feira (16) a última denúncia da sétima fase da Operação Lava Jato envolvendo a diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. Na segunda denúncia acatada nessa segunda, viraram réus no processo os executivos da Camargo Correa e da UTC. Pela manhã, Moro já havia acatado a denúncia envolvendo os contratos da Mendes Júnior com a diretoria de Abastecimento. Com mais essa ação, 36 dos 39 investigados na Lava Jato envolvendo as empreiteiras se tornaram réus em ações penais oriundas da investigação.

A denúncia do MPF diz respeito à obras das empreiteiras na Repar, no Paraná, na Abreu e Lima, em Pernambuco e no Comperj, no Rio de Janeiro. "Embora as empreiteiras participem de outras obras da Petrobrás, a denúncia tem por objeto apenas os crimes relacionados a essas três obras", diz o juiz federal Sérgio Moro em seu despacho.

Moro também comenta a participação das empresas Sanko no esquema. "Mais do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, além daqueles prestados por outros acusados e testemunhas, há prova documental e pericial do fluxo financeiro da Camargo Correa e UTC Engenharia para a Sanko Sider e Sanko Serviços e destas para as empresas controladas por Alberto Youssef, sem aparente causa econômica lícita, e que bastam para conferir, nessa fase, credibilidade à denúncia", diz um trecho do despacho.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, juntas as empresas pagaram pelo menos R$ 86 milhões em propina ao ex-diretor Paulo Roberto Costa. Foram identificados 11 atos de corrupção e sete de lavagem de dinheiro. Os réus também são acusados de formação de organização criminosa.

Sérgio Moro também já designou duas audiências para oitivas das testemunhas apontadas pelo MPF. As audiências vão acontecer em Curitiba nos dias 02 e 06 de fevereiro do ano que vem.

Os denunciados enfrentam uma ampla gama de acusações decorrentes da operação Lava Jato, por crimes de corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em um caso histórico que atingiu uma das maiores empresas da América Latina. Além de Costa e Youssef, outras 14 pessoas são réus na ação penal que envolve a Mendes Júnior.

Na ação penal que envolve integrantes da Camargo Corrêa e da UTC, outras oito pessoas tornaram-se rés no processo, entre elas Ricardo Pessoa, presidente da UTC, e Dalton dos Santos Avancini, diretor presidente da Camargo Corrêa.

Outras denúncias

Até agora, já viraram réus na Lava Jato os executivos das empresas OAS, Mendes Junior, Galvão Engenharia, Engevix, Camargo Correa e UTC. Juntas, as empresas pagaram R$ 286 em propina à diretoria de abastecimento da Petrobras para firmar contratos com a estatal.

As ações penais iniciadas até o momento dizem respeito apenas à irregularidades na diretoria comandada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. O juiz federal Sérgio Moro ainda deve decidir se acata a denúncia do MPF contra o ex-diretor Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano, que dizem respeito às irregularidades na diretoria internacional, que de acordo com as investigações seria comandada pelo PMDB no esquema da Petrobras.

A denúncia resultado das investigações na diretoria de serviços, comandada pelo ex-diretor Renato Duque, deve ser apresentada pelo MPF apenas no ano que vem. Segundo as investigações, a diretoria seria comandada pelo PT.

Outro lado

Em nota, os advogados da UTC afirmaram que só vão se manifestar nos autos do processo. A Camargo Correa afirmou que "pela primeira vez seus executivos terão a oportunidade de conhecer todos os elementos do referido processo e apresentar sua defesa com a expectativa de um julgamento justo e equilibrado".

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