Justiça condena ex-prefeito de Maringá a devolver R$ 500 milhões

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A Justiça Estadual condenou o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, o ex-secretário municipal de Fazenda Luis Antônio Paolicchi, o ex-deputado federal e atual prefeito de Jandaia do Sul, José Borba, e outras 13 pessoas por terem desviado da prefeitura da cidade cerca R$ 53 milhões entre 1997 e 2000 (período em que Gianoto administrou a cidade). Em valores atualizados, o montante desviado chega a cerca de R$ 500 milhões. Segundo a sentença, esse dinheiro terá de ser devolvido aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.

A sentença, do juiz Mário Seto Takeguyma, da 1.ª Vara Cível de Maringá, é de março. Mas somente ontem o fato foi divulgado pelo Ministério Público Estadual (MP), autor de duas ações civis públicas de improbidade administrativa contra o grupo. As ações haviam sido protocoladas, respectivamente, em 2001 e 2002, pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá.

Pela sentença, o juiz condenou os réus à perda dos bens obtidos ilicitamente, bem como o ressarcimento integral e solidário de todos os valores desviados e multa solidária de duas vezes o valor inicialmente desviado (cerca de R$ 53 milhões em valores da época). Os maiores beneficiados, que terão de devolver os recursos, segundo a sentença, foram Gianoto, Paolicchi e outras duas pessoas.

"Denota-se que tais condutas que os réus Jairo [Gianoto] e Paolicchi enriqueceram-se ilicitamente através de atos de improbidade administrativa, tendo colaboração de outros réus", diz a sentença assinada pelo juiz Mário Seto Takeguma.

Gianoto e Paolicchi também foram sentenciados com a suspensão por dez anos de seus direitos políticos. Ou seja, não poderão se candidatar em eleições. A esposa de ex-prefeito, Neuza Aparecida Duarte Gianoto, e José Borba também perderam seus direitos políticos por 8 anos.

Os demais réus são, na maioria, funcionários públicos ou pessoas que contribuíram para o desvio de verbas públicas. Mas a maioria não foi apontada como beneficiária de enriquecimento ilícito.

O promotor José Aparecido Cruz, autor das ações, explicou ontem que a demora de oito anos para que o caso fosse julgado em primeira instância se deu devido a mudanças na legislação ao longo do processo – o que deu margem para vários recursos. Segundo ele, o grande número de envolvidos também foi motivo da lentidão, já que todas as participações precisaram ser comprovadas e os citados são residentes em diversas partes do país.

O outro lado

O advogado de Paolicchi, Oséias Barbosa, disse que ainda não tinha informações suficientes para comentar o caso e fazer uma avaliação do teor da sentença. Ele ainda disse que não havia sido comunicado oficialmente sobre a sentença. Após a intimação, ele disse que vai avaliar, junto com seu cliente, se recorre. Já os representantes legais de Gianoto informaram apenas que vão entrar com recurso na instância superior.

Simulação de pagamentos

Jairo Gianoto foi prefeito de Maringá entre 1997 e 2000. Eleito pelo PSDB, sucedeu a Said Ferreira. Chegou a concorrer à reeleição em 2000, mas terminou a campanha em terceiro lugar, não chegando ao segundo turno. Acabou pedindo licença do cargo em outubro de 2000, pouco mais de dois meses antes do fim de seu mandato, para não correr risco de ter seu afastamento determinado pela Justiça devido aos escândalos de desvio de dinheiro.

O esquema levado à Justiça pelo MP era baseado na emissão de cheques que eram depositados em contas de Gianoto ou de outras pessoas que ele indicaria. Os cheques eram emitidos supostamente para pagar despesas públicas, mas acabavam endossados e depositados em contas de particulares. Segundo a denúncia, parte dos cheques foi emitida em simulações de pagamento à Copel.

Gastos extravagantes

Luiz Antonio Paollichi era o secretário da Fazenda de Gianoto. Com o dinheiro desviado, os dois adotaram um estilo de vida luxuoso e de gastos extravagantes. Gianoto e Paolicchi, por exemplo, compraram de aviões, fazendas, colheitadeiras, insumos agrícolas e carros de luxo. A Justiça comprovou que o ex-prefeito depositou dinheiro da Prefeitura da conta da esposa e que Paolicchi investiu cerca de R$ 16 milhões em empresas de terceiros. Cerca de R$ 2,8 milhões serviram para pagar parte de um helicóptero.

Depois que as denúncias vieram à tona, Paolicchi teve sua prisão decretada e foi para a Itália. Permaneceu foragido por 51 dias, mas foi preso ao voltar para o Brasil, em 7 de dezembro de 2000. Gianoto também chegou a ser preso em 2006. Ele já havia sido condenado a 14 anos pelo desvio de dinheiro na prefeitura, sonegação fiscal e formação de quadrilha, mas estava foragido. Foi preso ao procurar atendimento de saúde, depois de um acidente de carro.

Em 2003, Gianoto também sofreu uma condenação administrativa no Tribunal de Contas do Estado (TC). A decisão inicial obrigava à devolução de R$ 46 milhões. Em 2009, um recurso no TC foi negado, e a condenação, mantida.