O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou na noite desta quinta-feira (17) a decisão liminar da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil. A decisão foi do presidente do TRF-1, Cândido Ribeiro.
A decisão de Ribeiro derruba apenas o despacho do juiz Itagiba Cata Preta Neto, que se baseou nos áudios divulgados de conversas de Lula com vários interlocutores para afirmar que a ida do ex-presidente à Casa Civil “implica na intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário.
Lula ainda não pode exercer as funções do cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Há outra decisão liminar, da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que também suspendeu Lula do cargo.
Já seriam 25 pedidos de liminar protocoladas na Justiça Federal para suspender Lula de exercer de fato o cargo de ministro. Ainda nesta quinta, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda todas as ações contra a nomeação de Lula.
Deixe sua opinião