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 | Hugo Harada/ Gazeta do Povo
| Foto: Hugo Harada/ Gazeta do Povo

O conhecimento do sistema eleitoral de diversos países da América La­­tina e uma visão realista fazem do advogado e pesquisador Jorge Fernández Ruiz um crítico contundente das eleições em seu próprio país. Professor de Direito Constitucional, Direito Ad­­mi­­­­nistrativo e Direito Eleitoral da Universidad Na­­cional Autónoma de México, Ruiz é também um dos fun­­dadores da Associação Iberoamericana de Direito Eleitoral. Criar associações e grupos de acadêmicos é, inclusive, uma de suas atividades favoritas, como ele contou à reportagem da Ga­­zeta do Povo em uma entrevista, concedida durante o III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em maio, em Curitiba.

Assista e confira um vídeo com um trecho da entrevista com Jorge Fernández

Qual a sua avaliação do atual sistema eleitoral brasileiro?

O regime eleitoral atual do Brasil é um dos melhores do continente. E vou dizer por quê: depois das eleições não há uma tensão, não há turbulências políticas ou acusações de que a eleição foi fraudulenta. O processo eleitoral se desenvolve de acordo com a normativa que o rege. E isso é exemplar. Talvez haja algumas queixas isoladas, mas não é uma situação como a que se tem vivido no México recentemente.

Estão havendo mudanças no sistema eleitoral do México?

Há um avanço notável. Há um esforço mexicano, tanto do povo, como do governo. Ainda assim, as conquistas não são tão evidentes como aqui no Brasil, no Uruguai, ou no Chile, em que os processos eleitorais ocorrem sem turbulências políticas, sem reclamações, e onde todos reconhecem que o resultado oficial coincide com a vontade popular. Isso é o que qualifica a efetividade de um sistema eleitoral, porque pode ser muito sofisticado, mas, se no imaginário popular houver o sentimento de que houve fraudes, então o sistema está falhando.

No México, ainda há um sentimento de desconfiança com o sistema eleitoral?

Sim. Na penúltima eleição presidencial, não foi possível confirmar o resultado, porque a normativa impede a verificação dos resultados. Isto desalenta a participação popular, as pessoas pensam: "por que vou participar se vai haver fraude?". É preciso eliminar esta crença. Um adágio latino diz "a mulher de César não deve só ser honesta, mas parecer honesta".

O que poderia ser modificado no México?

Proponho que diante dos resultados oficiais de uma eleição, em que o vencedor tenha uma pequena margem de vantagem sobre o segundo colocado que, obrigatoriamente, revise-se a contagem dos votos, para que não fique no imaginário nacional a crença de que o resultado foi fraudulento. É preciso endurecer as sanções aos atentados contra a limpeza das eleições, porque a corrupção eleitoral é a matriz de toda a corrupção pública e gera compromissos que vão ser pagos com privilégios e recompensas indevidas.

Além dos estudos sobre direito eleitoral, a que outras atividades o senhor gosta de se dedicar?

Diversas questões me animam muito, uma delas é criar organizações acadêmicas. Eu criei, na companhia de outros acadêmicos, diversas associações como a Asso­­ciação Iberoamericana de Di­­reito Eleitoral. Anterior­­mente,na companhia de outros aca­­­­­­dêmicos,formamos a As­­sociação Internacional de Direito Administrativo.

JUSTIÇA E DIREITO | 3:00

Jorge Fernández Ruiz, advogado e pesquisador

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