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Ementa

Responsabilidade civil - danos materiais - acidente de veículo em rodovia - choque com placa de informação e seu suporte de metal, que estavam caídos no meio da pista - caso fortuito ou força maior não configurado - conservação deficitária da rodovia pela concessionária, desatendendo a finalidade da arrecadação com pedágio - dever de reembolsar os gastos com conserto do automóvel - ação procedente - sentença reformada. Recurso provido.

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