23% dos cargos de juízes estão vagos no Brasil

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Quase um quarto dos cargos de juízes existentes no Brasil está vago. Segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em outubro, existem 22.423 vagas de magistrados no país, das quais 5.085, ou seja 23%, estão desocupadas. Entre os servidores, a falta de profissionais para preencher os cargos existentes chega a 19%. O não provimento de cargos traz reflexos sobre a prestação da Justiça, mas, por outro lado, em tempos de austeridade há o desafio de melhorar a eficiência com os quadros já existentes.

As médias de vacância de cargos de magistrados na Justiça Federal e na Justiça Estadual são ainda mais altas que a nacional, 27% e 26% respectivamente. A Justiça do Trabalho, por outro lado, é a que tem mais cargos ocupados, com apenas 8% dos cargos existentes de juízes vagos.

O professor de direito da FGV-SP Diogo Rais explica que a falta de mão de obra “pode ser um gargalo poderoso para dificultar a prestação de serviço jurisdicional”. Mas outros fatores devem ser levados em conta, como estrutura e gestão.

Alguns tribunais chamam atenção pelos desfalques elevados, como o TJ do Maranhão, que tem 54% dos cargos de magistrados em vacância ou o TJ da Bahia, com 79% dos cargos de servidores sem provimento. O TJ-BA é o segundo do Brasil com mais cargos de servidores, quase 33 mil, e fica atrás apenas do de São Paulo, que é o maior do Brasil.

Rais considera que os altos índices de vacância podem ter duas explicações: ou houve falha na gestão e foram criadas mais vagas do que o necessário ou não está havendo provimento suficiente. “Esses números mostram que alguma coisa está errada. Ou a previsão foi equivocada ou o provimento foi escasso”, analisa o professor da FGV.

Para Neide De Sordi, coordenadora da pesquisa Índice de Desempenho da Justiça (IBJus), do Instituto de Direito Público (IDP), no caso da magistratura, não há excesso de vagas criadas. “É só ver o alto índice de congestionamento no Judiciário”, diz a pesquisadora. Segundo ela, se houvesse provimento de todas as vagas, a taxa de processo congestionados seria reduzida em pelo menos 20%.

Mas o alto índice de cargos preenchidos não necessariamente indica que há juízes e servidores suficientes. “Pelo fato de o Ceará estar com todas as vagas de servidores preenchidas não significa que não precise de mais gente”, diz Rais.

Neide explica que há uma conjugação de motivos que levam os tribunais a terem constantemente vagas em aberto tanto para magistrados quanto para servidores. Um dos pontos é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal. Além disso, no caso da magistratura, o próprio CNJ determina que o número de aprovados na primeira fase dos concursos seja proporcional ao número de inscritos, o que acaba fazendo com que na última fase não haja aprovados suficientes para preencher todas as vagas oferecidas.

Justiça Estadual

O professor da FGV explica, ainda, que a ideia é que a Justiça estadual seja a mais capilar, esteja presente nos lugares mais distantes do Brasil e isso pode acabar dificultando o preenchimento de vagas em localidades mais afastadas. Ele lembra que a experiência mostra que candidatos a concursos públicos geralmente fazem provas para diversas localidades e, quando são aprovados em um local de sua preferência, acabam deixando os lugares mais distantes. Por outro lado, pelo menos nos concursos para servidores, geralmente há mais aprovados do que o número de vagas e é necessário observar como está sendo feita a gestão dessas vagas.

Justiça do Trabalho

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, considera que o Judiciário como um todo vive uma crise por não ter a quantidade suficiente de magistrados. Para ele, isso é reflexo de uma falta de política remuneratória e de perspectiva de carreira para os juízes. Muitos quadros acabariam deixando a magistratura para seguir carreiras mais recompensadoras financeiramente.

A pesquisadora do IDP rebate o argumento de que magistratura perde para carreiras mais atrativas: “De fato, um advogado de boa banca ganha muito dinheiro. Mas nem todo cidadão que passa em um concurso para juiz seria bem sucedido em uma boa banca”, observa Neide.

Sobre a atual composição da justiça trabalhista, Siqueira avalia que “o quadro da Justiça do Trabalho é um quadro bom, mas não é tão expressivo e não atende à necessidade”.

Segundo o Justiça em Números, o Judiciário trabalhista tem 3.928 vagas existentes para juízes, das quais 3.600 estão preenchidas. Dos servidores apenas 2% das 41.183 não estão preenchidas.

O presidente da Anamatra relembrou que, no início de outubro, contra a vontade da magistratura do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, solicitou que fossem retiradas da pauta do Congresso Nacional 32 propostas relacionados à Justiça do Trabalho que previam a criação de criação de 100 novas varas do trabalho e a abertura de 200 vagas para juízes e de 8 mil para servidores.

Alternativas

O professor Diogo Rais observa que para resolver possíveis problemas causados pela falta de magistrados ou servidores é necessário não só pensar no provimento de vagas, mas, especialmente em tempos de crise, focar na gestão. “É necessário uma gestão que vá além de só tapar um buraco aqui e outro ali. É preciso um gestão macroestrutural”, diz o pesquisador. Ele aponta que uma solução que também vem sendo estudada é que os tribunais tenham administradores profissionais, já que os juízes não são treinados para gestão.