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Os tempos estão mais rápidos. E o jurista tende a ser conservador, para manter a reserva de mercado

Egon Bockmann Moreira, professor da UFPR

Inovações

As novidades que associam compartilhamento de serviços e tecnologias crescem em diversos ramos. O Airbnb oferece trocas de informação e serviço de hospedagem on-line - é possível alugar desde um sofá até um castelo - e e já está levando representantes da rede hoteleira a protestar. Esse modelo inspirou o surgimento do Social Boats, que oferece, por um serviço na web, lanchas, jet skis e até iates de luxo para aluguel.

O conflito entre Uber e taxistas é apenas mais um capítulo de uma longa batalha que tem sua origem na mudança econômica causada pela internet, telefonia móvel e novas tecnologias. Neste momento, o WhatsApp virou alvo de parte das grandes empresas de telefonia, que acusam o aplicativo de operar sem regras claras. Muito além desses dois exemplos, diversos atores tradicionais começam a reagir a novos agentes econômicos que passaram a conquistar fatias de mercado que antes permaneciam intocados.

Judiciário muda mais devagar do que o mercado

Em meados de agosto, o juiz da 1.ª Vara da Fazenda do Rio de Janeiro, Bruno Vinícius da Rós Bodart, garantiu a um motorista do Uber o direito de trabalhar com o aplicativo sem sofrer penalidades de órgãos fiscalizadores do município.

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A economia compartilhada, a popularização de smartphones e da internet banda larga, o uso massivo de redes sociais veio para ficar e cada vez mais vai abalar mercados e trazer novos desafios aos operadores do direito. Áreas como direito de concorrência, do consumidor e de empresas são diretamente afetadas por esses conflitos.

“Os tempos estão mais rápidos, o avanço tecnológico já não demora para chegar. E o jurista tende a ser conservador, para manter a reserva de mercado”, avalia o professor de Direito Constitucional Egon Bockmann Moreira, da Universidade Federal do Paraná. Para dar conta da estonteante velocidade das transformações do mundo contemporâneo, o estudo do direito vai ter de sofrer adaptações. Segundo o professor, muito do que se discute e se ensina nas faculdades de Direito não representa mais o que ocorre no mundo dos fatos. “Já não se tem mais ferramentas para lidar com o mundo real. É preciso se preparar para o mundo novo que está chegando. E é difícil.”

Uma abordagem que não aceite as mudanças estruturais da economia e de comportamento da sociedade pode causar sérios danos ao consumidor, proteger interesses corporativos estabelecidos e impedir que novos ramos criativos de negócios surjam e se consolidem. Todo esse conjunto de fatos e dados precisa ser levado em conta quando se planeja a regulamentação de novas atividades empresariais.

Para trabalhar nesse cenário os operadores do direito terão, na visão de Bockmann Moreira, o desafio enorme de se atualizar constantemente. Segundo ele, cada vez mais haverá um emaranhado legislativo – centenas de normas editadas por agências reguladoras – o que vai exigir uma especialização maior. “A era do conhecimento chegou ao direito.”

Consumidor

As guerras declaradas entre taxistas e Uber e entre algumas operadoras de telefonia e o WhatsApp deixa de lado quem realmente importa – o consumidor. “O consumidor tem ficado esquecido neste debate”, lembra o advogado Rafael Cruz, especialista em direito e tecnologia pela Universidade da Califórnia.

O problema de se relegar o consumidor a um papel secundário, segundo especialista em Direito Público Carlos Ari Sundfeld, professor da Escola de Direito da FGV-SP, é que a sociedade fica praticamente sem alguém para cuidar de seus interesses. “Só quem cuida do interesse do consumidor é a imprensa, que começa a questionar porque sabe que o interesse dele está ameaçado”, afirma Sundfeld.

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