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O juiz Flávio Roberto de Souza foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a aposentadoria compulsória por ter sido flagrado dirigindo o carro de Eike Batista e utilizando outros objetos do ex-homem mais rico do Brasil, como relógio e piano. A condenação é a penalidade máxima profissional prevista para um magistrado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Os vencimentos recebidos pelos juízes aposentados nessas condições são proporcionais ao tempo de serviço. Se for o caso, os magistrados também podem ser responsabilizados penalmente. Confira abaixo outros casos em que os magistrados receberam a penalidade máxima e tiveram que deixar de exercer a magistratura.

Atentado forjado: Em 2008, o juiz federal Jail Benites de Azambuja, de Umuarama, foi acusado forjar um atentado contra si mesmo e de induzir um funcionário de sua confiança a atirar em outro juiz. Ele foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho da Justiça Federal. Além da aposentadoria, Azambuja foi condenado criminalmente com pena de um ano e seis de reclusão e 50 dias-multa, substituída por medida restritiva de direito. O juiz chegou a solicitar que a aposentadoria compulsória fosse suspensa, mas teve o pedido negado.

Tratamento especial suspeito: O tratamento diferenciado a determinado grupo de advogados levou o juiz Sergio Rocha de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), a ser condenado a aposentadoria compulsória. De acordo com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado tratava com “celeridade incomum” alguns requerimentos, especialmente os que eram relacionados aos valores arguidos nas ações.

Envolvimento com o tráfico: O juiz Amaury de Lima e Souza, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi condenado em um processo administrativo da corte a aposentadoria compulsória por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Investigado pela Polícia Federal, o magistrado foi preso em 2014 em uma operação para desmontar uma quadrilha de tráfico internacional que atuava Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Na casa de Souza, foram encontradas armas e munições de uso restrito. Ele está preso em um Batalhão da Polícia Militar, em Contagem-MG.

Sem aposentadoria: O juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, é o caso mais famoso de juiz envolvido em caso de corrupção. Ele foi condenado a 26 anos de prisão por desvio de cerca R$ 170 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, no final dos anos 1990. Lalau deixou a prisão em 2014, após receber um indulto por ter 85 anos e problemas de saúde. O ex-juiz teve a aposentadoria suspensa em 2000 por irregularidades no cadastro de inativos. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) cassou a aposentadoria do ex-magistrado em um processo administrativo devido às condenações judiciais. Ele chegou a requer o recebimento da aposentadoria após o indulto, mas a Justiça negou a solicitação.

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