Justiça Federal do PR decreta bloqueio de bens e quebra de sigilo fiscal de Eduardo Cunha

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Minutos após a votação do Conselho de Ética favorável à sua cassação, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sofreu um novo revés: a Justiça Federal no Paraná determinou nesta terça-feira (14) a indisponibilidade de todos os bens e contas do parlamentar e de sua mulher, Cláudia Cruz.

Com a decisão, os dois não poderão vender imóveis, veículos, nem movimentar contas bancárias em seu nome ou em nome das empresas C3 Produções Artísticas e Fé em Jesus, ambas de propriedade do casal.

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O despacho foi assinado pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba -onde corre a ação de improbidade administrativa proposta nesta segunda (13) pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

O magistrado entendeu que “há indícios de que os réus agiram de forma ímproba”.

O juiz também determinou a quebra do sigilo fiscal de Cunha desde 2007 - segundo ele, “com o objetivo de apurar, em nome de um interesse público evidente, já que se trata de uma autoridade federal, com mais profundidade e exatidão os fatos aqui questionados”.

Gonçalves refutou o argumento de que a ação de improbidade administrativa tenha que ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), como pede a defesa de Cunha. Segundo ele, há “entendimento pacífico” de que esse tipo de processo deve ser julgado na primeira instância.

Sobre as contas no exterior que, segundo a Procuradoria, seriam de Cunha, o juiz afirma que “há indícios” de que o real beneficiário seja de fato o deputado.

O bloqueio de bens também se aplica aos outros três réus na ação de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada; o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como o operador do PMDB; e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH.

A indisponibilidade dos bens deve ser efetivada nos próximos dias. A medida, prevista em lei, pretende assegurar o ressarcimento do dano ao patrimônio público no final do processo.

Ação

A ação proposta pelo Ministério Público Federal, que também pediu a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos, sustenta que Cunha é um “beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na diretoria Internacional da Petrobras”.

Segundo a força-tarefa, o parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O episódio é o mesmo que gerou a denúncia contra a mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cruz, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os valores teriam sido distribuídos para três contas no exterior, em nome de duas trusts e uma offshore. O beneficiário final, porém, era Cunha, de acordo com a investigação. O deputado também deu sustentação política à nomeação de Zelada na diretoria da Petrobras, segundo os procuradores.

Outro lado

Em nota, Cunha chamou a ação de “absurda” e proposta “na ânsia de gerar fatos”.

“A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras”, diz o deputado. “Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras”.

O parlamentar já recorreu da ação de improbidade no STF, argumentando que a Procuradoria faz “alarde” e usurpa a competência do Supremo.

O deputado tem dito que todo o dinheiro em contas no exterior tem origem lícita, fruto de negócios que teria feito antes de entrar na vida pública - entre eles, a venda de carne para o exterior e investimentos em ações.