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Em uma decisão inédita, a Justiça Federal em Marabá, no Pará, decidiu processar o coronel da reserva do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. As denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra os militares foram aceitas ontem (29) pela juíza Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal em Marabá.

Os militares da reserva são acusados pelo sequestro qualificado de militantes capturados durante a repressão à guerrilha. Eles são os primeiros réus da Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura. Segundo a Justiça Federal de Marabá, todas as tentativas de responsabilização penal de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos tinham sido rechaçadas. Os juízes alegaram que crimes estão prescritos ou foram abrangidos pela Lei da Anistia.

O MPF já havia denunciado Curió em março deste ano. Mas a denúncia foi rejeitada. Diante da rejeição da denúncia contra o militar, o MPF recorreu e a 2ª Vara Federal Marabá, ao receber o recurso, decidiu modificar a decisão e aceitar a denúncia contra Curió, que responderá, juntamente com Lício Macie.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura militar. Até hoje, dezenas de militantes da guerrilha estão desaparecidos.

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