Justiça libera R$ 500 milhões para pagar precatórios

• 0

Depois de meses de pressão da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) liberou, em apenas duas semanas, cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de precatórios. O recurso estava represado em uma das duas contas especiais destinadas exclusivamente para pagar esse tipo de dívida. Na outra conta, porém, permanecem parados R$ 480 milhões. Segundo estimativas, o estoque de precatórios paranaenses em mãos de credores é de pelo menos R$ 6 bilhões.

Precatórios são dívidas do Estado reconhecidas definitivamente pela Justiça. Para pagar esses débitos, o governo repassa mensalmente 2% da sua receita ao TJ – cerca de R$ 40 milhões. O dinheiro é dividido em duas contas, uma delas para o pagamento dos precatórios em ordem cronológica – do mais antigo para o mais novo. Foi dessa conta, na qual estavam depositados R$ 523,7 milhões, que o tribunal liberou R$ 499,4 milhões. Com a medida, a tendência é que a fila para esse tipo de precatório seja praticamente zerada.

"É algo extremamente relevante, nunca se liberou tanto precatório numa canetada só", afirma Emerson Fukushima, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PR. Ele ressalta, no entanto, que os credores ainda precisarão esperar entre seis meses e dois anos para ter o recurso em mãos. Segundo o advogado, a partir do momento em que o dinheiro for depositado na conta judicial de cada processo, há todo um trâmite judiciário a ser respeitado. "O juiz age com extrema cautela para não pagar nada errado. Isso porque há casos que envolvem penhora, herdeiros, mais de um advogado, cessão de crédito a terceiros."

Próxima batalha

De acordo com Fuku­­shima, a luta agora será para que o TJ libere os R$ 480 milhões que estão depositados na conta destinada ao pagamento de acordos diretos com os credores, por meio dos quais o Executivo consegue obter desconto em relação ao valor de face (integral) do documento – nesse caso, também é preciso respeitar a ordem de cronologia.

No início de fevereiro, o governador Beto Richa (PSDB) assinou um decreto para que R$ 200 milhões fossem liberados para o pagamento de dívidas do menor para o maior valor, a partir de R$ 28 mil. A expectativa do governo era quitar cerca de 1,3 mil dos 2,5 mil precatórios em mãos de credores. Até agora, porém, só foram pagos em torno de R$ 4 milhões, segundo Fukushima, por dificuldades do TJ em atualizar os cálculos devido à falta de pessoal e de estrutura da central de precatórios do Judiciário estadual. Os outros R$ 280 milhões estão represados por causa de divergências no cálculo dos precatórios entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e credores que pretendiam compensar débitos de ICMS com os papéis.