Justiça manda pastor Valdemiro Santiago devolver passaporte diplomático

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A Justiça Federal em São Paulo derrubou pela terceira vez, em caráter liminar, a concessão de passaporte diplomático pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) a beneficiados que, na visão da Justiça, não têm direito ao documento. Desta vez, o juiz federal Hong Kou Hen suspendeu o passaporte especial emitido ao pastor Valdemiro Santiago Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, e à mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira. Os pastores têm 10 dias para devolver os documentos, entregues pelo Itamaraty em janeiro de 2013, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Também já perderam o direito a usar passaporte diplomático, a partir de decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo, o pastor Romildo Ribeiro Soares, o R. R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e a mulher dele, Maria Magdalena Soares. A renovação destes passaportes foi feita pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra.

Serra também renovou os passaportes diplomáticos que o pastor Samuel Cássio Ferreira, da Assembleia de Deus, e a mulher, Keila Campos Ferreira, usam em viagens internacionais. Neste caso, a Justiça não concordou com pedido para derrubar a validade dos documentos. O filho do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha, é outro beneficiado com o documento especial que precisou devolvê-lo por decisão da Justiça.

Todos esses pedidos à Justiça Federal em São Paulo foram formulados pelo advogado Ricardo Amin Nacle, por meio de ações populares. Diante das decisões favoráveis e da repercussão negativa a respeito do benefício, Serra decidiu suspender a emissão de passaportes diplomáticos a religiosos.

Benefícios a religiosos

O Itamaraty planeja encerrar de vez a concessão do documento a líderes religiosos até o fim deste ano. Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), elaborado após provocação do ministro das Relações Exteriores, sustenta que o decreto usado para conceder o benefício não é suficiente para justificar a emissão.

Passaportes diplomáticos permitem isenção de visto em determinados países e acessos especiais no setor de imigração nos aeroportos. Decreto de 2006 que trata do assunto não relaciona líderes religiosos como pessoas que têm direito ao benefício.

A lei, no entanto, afirma que cabe ao ministro das Relações Exteriores decidir se o passaporte pode ser expedido a determinadas pessoas, desde que atendido o “interesse do país”. Como os líderes da Igreja Católica já contavam com o documento especial, passou a ser comum a expedição também a líderes de outras religiões.

“A Constituição Federal determina que o Brasil é país laico, ou seja, há uma clara e insuperável separação entre o Estado e as religiões. Assim, a assunção da função de líder ou dirigente religioso, por si só, não é justificativa plausível para a concessão de qualquer tipo de tratamento diferenciado ou privilegiado, sob pena de violação do princípio da igualdade”, argumenta o juiz Hen, da 24ª Vara Cível de São Paulo, na decisão referente a Valdemiro e mulher. “Analisando a portaria que concedeu documentos de viagem diferenciados aos corréus, verifico que a única justificativa aparente é o fato de pertencerem à Igreja Mundial do Poder de Deus.” Não ficou justificado o “interesse do país”, segundo o magistrado. A decisão foi assinada ontem.

Em reportagem, o jornal O Globo mostrou que, “por interesse do país”, o Itamaraty concedeu no governo Dilma Rousseff passaportes diplomáticos a ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo com boa parte dessas ex-autoridades atuando na advocacia e consultoria privadas.

O decreto de 2006 lista as autoridades com direito ao benefício: presidente, vice-presidente e ex-presidentes da República; ministros de Estado; governadores; deputados e senadores; ministros de tribunais superiores e do TCU; procurador-geral da República e subprocuradores-gerais; além do corpo diplomático brasileiro. O decreto não lista líderes religiosos ou ex-ministros, e fala em concessão do passaporte a critério do chefe do Itamaraty.

Ministros aposentados do STF

Do STF, oito ministros aposentados receberam — ou renovaram — passaportes diplomáticos desde 2013: Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Nelson Jobim, Eros Grau, Ayres Britto, Sydney Sanches, Luiz Octavio Gallotti e Ilmar Galvão. Os seis primeiros são atuantes na advocacia privada. Os ofícios ao Itamaraty com pedidos de concessão de passaportes diplomáticos aos ex-ministros partiram do próprio STF. À reportagem, a assessoria de imprensa do tribunal informou que “o STF somente encaminha os pedidos ao MRE mediante solicitação formal do interessado”.

Ainda conforme o STF, a concessão do passaporte diplomático leva em conta a previsão existente para ministros no decreto de 2006 e a “vitaliciedade” do cargo prevista na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura. Os extratos das decisões do ministro do Itamaraty, na verdade, mostram que os passaportes especiais são concedidos com base no parágrafo que cita o “interesse do país”.

Dois ex-ministros do STJ têm o passaporte especial, obtidos depois da aposentadoria: Cesar Asfor Rocha, que atua como advogado, e Paulo Roberto Saraiva Leite. A assessoria de imprensa do STJ confirmou que os pedidos partiram dos ex-ministros, em 2015. Não há outras ex-autoridades com o benefício, conforme o STJ. “O tribunal, à época, entendeu que a solicitação atendia aos critérios dispostos na legislação vigente”, disse a assessoria.

No caso do TCU, o ex-ministro Valmir Campelo ganhou passaporte diplomático quando já tinha deixado uma das vice-presidências do Banco do Brasil, cargo exercido depois do TCU. O Itamaraty também atendeu a pedido do tribunal para conceder o benefício ao procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin. Este cargo não está relacionado no decreto de 2006. A concessão foi por “interesse do país”.