A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (22), em caráter liminar, um agravo regimental para que fosse reconsiderada a decisão de não conceder habeas corpus preventivo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O habeas corpus foi impetrado pela defesa do ex-ministro para que ele não fosse preso na Operação Lava Jato .
Na decisão, o TRF confirmou a decisão do juiz federal Nivaldo Brunone que, no dia 10 de julho, havia rejeitado pedido de reconsideração sobre a seu despacho de não conceder o habeas corpus. O pedido havia sido negado pelo magistrado no dia 03 de julho em primeira instância.
Como se tratava de um recurso extraordinário, o pedido não será julgado pelo pleno da 8ª Turma. Ou seja, tecnicamente o ex-ministro não pode mais recorrer da decisão que lhe negou habeas corpus preventivo.
