Justus promete colocar diários oficiais na internet

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Todos os Diários Oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná estarão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, prometeu ontem o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM). A previsão é de que o portal comece a funcionar no próximo mês. "Vamos publicar tudo no Portal da Transparência porque não há o que esconder", afirmou Justus. É a primeira vez que a direção da Casa fala em colocar em seu site os diários oficiais, inclusive os anteriores a 2008. Não existe no projeto original do portal, aprovado em abril pelos deputados, previsão para a divulgação dos documentos na internet.

Irritado, o deputado disse que não admitirá que se estabelece qualquer paralelo entre a situação da Assembleia com a dos atos secretos do Senado. "Não vou admitir que tragam essa lama do Senado para dentro dessa Casa", declarou. "Não existem atos secretos aqui na Assembleia. Os diários foram distribuídos aos deputados e todos eles estarão no Portal da Transparência."

Reportagem da Gazeta do Povo, publicada na edição de domingo, mostrou que os arquivos dos Diários Oficiais da Assembleia não estão na biblioteca da Casa, nem em outras grandes bibliotecas do Paraná, locais comuns para a consulta pública de documentos como estes. Ontem, a diretoria-geral informou que as edições encadernadas não voltaram para a biblioteca porque estão passando por um processo de digitalização – dentro da própria Assembleia – para as informações serem colocadas no Portal da Transparência.

No fim da semana passada, no entanto, a assessoria de imprensa da Casa havia informado à reportagem que os diários estavam sendo encadernados em uma gráfica terceirizada. A mesma justificativa foi dada em abril à Gazeta do Povo, quando o jornal tocou pela primeira vez no caso do sumiço dos Diários Oficiais da biblioteca da Assembleia.

Além de não haver arquivos dos diários disponíveis na biblioteca da Assembleia, há dificuldade para ter acesso aos documentos atuais. A distribuição dos diários é restrita aos portões da Casa e não há informações precisas sobre onde os 200 exemplares dos diários de 2009 são distribuídos para a população. A reportagem da Gazeta do Povo chegou a ir a sete locais diferentes, após indicação de funcionários, mas não conseguiu encontrar as publicações. Nos gabinetes dos deputados também é difícil encontrar edições dos diários deste ano. Isso porque nem todos os parlamentares arquivam os documentos.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o comportamento da Assembleia contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que deve ser dada ampla publicidade a todos os atos públicos.

Discussão

Durante a sessão de ontem, o deputado Tadeu Veneri (PT) protocolou um pedido de informação requisitando respostas sobre o paradeiro dos documentos. A resposta oficial da Casa deve ser encaminhada ao deputado em 15 dias e ele promete levar a informação ao plenário. "É preciso que não se deixe nenhum tipo de dúvida a respeito desse assunto. Como diz o ditado: ‘A mulher de Cezar não basta ser honesta, é preciso parecer honesta’", afirmou.

O tema causou um desentendimento entre Veneri e o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia. Veneri chamou de maldosa a declaração feita pelo peemedebista ao seu pronunciamento na tribuna. Numa tentativa de esclarecer os questionamentos levantados por Veneri, Romanelli afirmou que os diários eram publicados e que, caso não fossem, todas as leis e votações seriam nulas. O comentário gerou um bate-boca entre os dois parlamentares, o que chegou a interromper a sessão.