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O Congresso Nacional | Pedro França/Agência Senado
O Congresso Nacional| Foto: Pedro França/Agência Senado

Entre os efeitos causados pela Operação Lava Jato e, especialmente, pela “delação do fim do mundo”, está uma possível alteração nas regras eleitorais de 2018. O modelo atual está exaurido, e nisso há consenso no Congresso Nacional. Mas a discussão em torno de uma nova legislação não será simples. Entre os líderes dos partidos políticos, ganha corpo a chamada “lista fechada”, modelo no qual as siglas definem previamente uma sequência de filiados para assumir as cadeiras eventualmente conquistadas pela legenda no pleito.

Atualmente, no modelo de “lista aberta”, o eleitorado pode escolher e votar diretamente em um único candidato.

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Mas, bandeira antiga de boa parte dos cientistas políticos, a lista fechada agora tem sido colocada dentro de um contexto polêmico: há quem acredite que o fim da lista aberta serviria, hoje, para “esconder” alvos da Lava Jato, interessados na reeleição e na consequente manutenção do foro privilegiado.

Para que a lista fechada ganhe apoios no parlamento, historicamente resistente a mudar justamente as regras que o levou à vitória nas urnas, ventila-se até adotar o mandato como primeiro critério para figurar nas listas fechadas das legendas.

Assim, em um contexto no qual se reeleger para manter o foro privilegiado passou a ser o maior estímulo para parte dos parlamentares, a lista fechada poderia ganhar novos adeptos.

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O que tem sido dito sobre o modelo de lista fechada

Argumentos contra

- O modelo de lista fechada, hoje, poderia servir para “esconder” políticos desgastados pela Lava Jato, facilitando a reeleição e, consequentemente, a manutenção do foro privilegiado. Também poderia servir para proteger políticos de eventuais punições pela prática de caixa dois, jogando a responsabilidade somente para as legendas;

- Poderia reforçar a atuação dos “caciques” dos partidos políticos, que impediriam processos internos democráticos nas escolhas dos nomes para integrar a lista fechada. Priorizar candidatos com mandato na composição da lista fechada, por exemplo, também poderia impedir a renovação das Casas legislativas;

- O eleitorado brasileiro ainda não possui a cultura do voto em legenda, e um sistema de lista fechada poderia aumentar o desinteresse dos brasileiros pelo pleito.

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Argumentos a favor

- O modelo de lista fechada poderia provocar um “barateamento” das campanhas eleitorais, já que a busca por votos seria encabeçada apenas pelos partidos políticos, e não pelos candidatos.;

- Poderia fortalecer os partidos políticos, que precisariam definir bandeiras claras para atrair o eleitorado;

- Poderia tirar o foco dos “puxadores de voto”, que sozinhos acabam fazendo votos suficientes para levar ao parlamento nomes desconhecidos do eleitorado.

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