Legalidade da candidatura de Belinati é julgada pelo TSE neste sábado

A legalidade da candidatura de Antônio Belinati à Prefeitura de Londrina, Norte do Paraná, entrou na pauta da sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deste sábado (25). O julgamento, na véspera do segundo turno, aumentou o clima de indefinição da campanha no município.

O TSE analisará o recurso do Ministério Público (MP) contra a decisão monocrática (feita por apenas uma pessoa), do ministro Marcelo Ribeiro, que liberou o candidato do PP para o pleito. O MP pede a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tornou Belinati inelegível pela reprovação de um convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) pelo Tribunal de Contas do Paraná, no ano de 1999.

Como fica as eleições após o julgamento

Independentemente do resultado do julgamento, o caso não se revolve imediatamente, uma vez que tanto Belinati como o Ministério Público poderão recorrer da decisão. O artigo 43, da Resolução 22.718/2008 do TSE, permite que o candidato continue em campanha enquanto o processo de recurso estiver em tramitação. Já o artigo 16 da Resolução 22.718, dá ao postulante do cargo a liberação para manter todas as suas atividades de campanha.

Caso o processo seja julgado em definitivo e aponte a inelegibilidade de Belinati, o candidato terá os seus votos anulados. Como essa decisão sairá depois de domingo (26), data do segundo turno, a assessoria de imprensa do TSE informou que será necessário um novo 2º turno envolvendo Hauly e Barbosa Neto, que ficou na terceira colocação.