Lei da Ficha Limpa fica fora da sessão do TSE

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Sob a alegação de que os ministros não tiveram tempo para analisar as consultas de parlamentares sobre a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse que a aplicabilidade do texto não será discutida na sessão desta noite da Corte. Ele reiterou, entretanto, que o TSE decidirá sobre o assunto antes do dia 5 de junho, data-limite para o registro das candidaturas.

Duas questões preocupam alguns parlamentares: a validade da lei, ou seja, se ela vai vigorar nas eleições deste ano, e se o texto se aplica a quem já foi condenado ou para aquele que ainda será. Quando a proposta foi aprovada pelo Senado, Lewandowski disse que só se tornariam inelegíveis aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei.

Se a lei entrar em vigor em 2010, avaliou o ministro à época, todos aqueles condenados por um colegiado antes do registro seriam atingidos. "As condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento do registro. Isto é a jurisprudência completamente pacífica."

A interpretação da Lei da Ficha Limpa já levou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e os deputados federais Jerônimo Reis (DEM-SE), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Otávio Leite (PSDB-RJ) a pedirem esclarecimentos ao TSE.