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O plenário do Senado aprovou na madrugada de ontem o projeto de lei que tipifica o que é uma organização criminosa – a associação entre quatro ou mais pessoas para prática de delitos como tráfico de drogas e de pessoas, homicídio e lavagem de dinheiro. A proposta, que agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, vai facilitar investigações e punições de pessoas que integrem organizações criminosas. O texto estabelece penas de 3 a 8 anos de prisão mais multa para os criminosos que se unem para praticar delitos.

Sem uma lei tipificando as organizações criminosas, juízes encontravam dificuldades e dúvidas para aplicar penas e autorizar o andamento de investigações. "Com o passar dos anos, a prática de crimes ficou mais sofisticada, com a organização de grupos cada vez mais especializados no cometimento de ilícitos", disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. "Por isso foi necessário que o Estado também organizasse formas adequadas de investigação e enfrentamento a tais práticas."

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