A reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores, na quinta-feira (30), começou a surtir os primeiros efeitos para os estados. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou que vai começar a liberar nos próximos meses linhas de crédito para que os governos estaduais possam tomar novos empréstimos.
O governo federal havia “represado” durante o 1.º semestre a liberação de empréstimos nacionais e internacionais para estados como medida para garantir o superávit primário (governos estaduais precisam do aval da União para tomar empréstimos internacionais e, no caso dos financiamentos nacionais, geralmente a linha de crédito é ofertada por bancos federais).
Na reunião com os governadores, ficou acertado que, em troca do atendimento das demandas dos estados pelo Planalto, eles vão buscar influenciar as bancadas estaduais no Congresso a não aprovar as “pautas-bombas”, que aumentam os gastos públicos.
Investimentos
Um dos maiores motivos de insatisfação dos governadores é a demanda represada para a contratação de empréstimos externos e internos. A sinalização de Levy é de que o Tesouro vai dar prioridade às operações que já estão dentro do Programa de Ajuste Fiscal que os estados têm com a União. Levy já tinha avisado a secretários de Fazenda que tinha organizado as demandas dos estados e, agora, iria liberar os empréstimos. Os governadores vão usá-los para investimentos.
A liberação de parte dos empréstimos represados já está na conta da reprogramação fiscal para 2015, que reduziu de 1,1% para 0,15% do PIB a meta de superávit primário das contas do setor público. Com a mudança da política fiscal, a meta de economia dos estados e municípios caiu de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB) para R$ 2,9 bilhões. Com isso, os estados poderão se endividar.
Precatórios
Noutra frente de demandas dos governadores, Dilma vai esperar até a terça-feira (4) para decidir sobre a sanção ou vetos parciais ao projeto de lei que libera os recursos dos depósitos judiciais para os estados. Dilma pretendia anunciar a sanção do projeto na reunião com os governadores, mas eles próprios questionam o artigo do projeto que hierarquiza como os estados podem gastar os recursos. A ideia é que os próprios governadores cheguem a um consenso para orientar a decisão da presidente, que tem até o dia 5 de agosto para se decidir sobre eventuais vetos.
O projeto dá preferência de uso dos depósitos para o pagamento de precatórios (dívidas com terceiros reconhecidas pela Justiça). Depois disso, os estados podem quitar dívidas da previdência e só posteriormente podem aplicar o dinheiro em obras. Mas não há consenso entre governadores sobre essa hierarquia de uso do dinheiro entre os governadores.
