O plenário do Tribunal de Contas do Paraná (TC) suspendeu ontem o processo licitatório de até R$ 36 milhões para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) contratasse o serviço de monitoramento dos exames práticos para a emissão da carteira de habilitação.
A decisão de ontem do pleno do TC ratificou liminar do conselheiro Ivan Bonilha, que havia suspendido a licitação na última segunda-feira por encontrar irregularidades no edital da concorrência. A liminar de Bonilha havia sido concedida porque a abertura das propostas dos concorrentes da licitação estava prevista para o dia seguinte.
O TC entendeu que deve ser anulada uma alteração realizada no edital depois que o documento já havia sido publicado. Inicialmente, o edital exigia que quem fosse participar da concorrência apresentasse atestado de capacidade técnica para executar o serviço. Depois, o Detran voltou atrás e disse não ser mais preciso a apresentação do atestado. O TC não aceitou os argumentos propostos para explicar a mudança e decidiu pela anulação da modificação.
Outros problemas apontados pelo TC no processo licitatório foram: inadequação e contradição na adoção do tipo técnica e preço; estabelecimento de pesos diferentes para as notas técnica se de preços; ausência de detalhamento quanto à prova de conceito; e inexistência de justificativa para a linha de corte da nota técnica.
O TC esclareceu ontem que o diretor do Detran, Marcos Elias Traad da Silva, e o presidente da comissão de licitação do órgão, Alexandro Sebastião Carneiro de Melo, já foram notificados da decisão. O Departamento de Trânsito tem 15 dias para apresentar defesa.
Revisão
O Detran informou que um pedido de impugnação do próprio TC, expedido em 4 de dezembro, já havia sido acatado pelo órgão, que decidiu suspender a licitação de imediato. O Detran também disse que está revendo o edital.
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