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Os líderes partidários decidiram no fim da tarde desta terça-feira (20), após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), votar, na sessão desta terça do Congresso Nacional os vetos a quatro projetos de lei que trancam a pauta de votações.

Com isso, ficará para a terceira terça-feira de setembro a apreciação dos vetos ao projeto de lei que acaba com a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissões sem justa causa, e os vetos à Medida Provisória 610, que estabelece a compra do milho a granel e a doação para os governos de estados do Nordeste. A retirada do veto sobre o FGTS era um pedido do governo federal.

Inicialmente, os líderes partidários da Câmara é que defendiam a apreciação apenas dos vetos que estão trancando a pauta, mas, depois da reunião, essa posição foi encampada pelos líderes dos partidos no Senado, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Segundo Chinaglia, ficou acertado que, na terceira terça-feira de cada mês, serão pautados para votação os vetos que estiverem trancando a pauta do Congresso.

Dos vetos que serão analisados nesta terça, Chinaglia reconheceu que dificilmente o governo conseguirá manter o veto referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Congresso Nacional aprovou novas regras de distribuição do FPE, mas incluiu um dispositivo que impedia a União de realizar desonerações que afetassem o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Chinaglia reafirmou também a intenção do governo de judicializar o tema, caso o Congresso derrube esse veto parcial às novas regras do Fundo de Participação dos Estados.

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