Liminar suspende distribuição de jornais com propaganda de Ducci

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O juiz da 4ª Zona Eleitoral, Pedro Luís Corat, determinou que seja suspensa a distribuição do Jornal de Campanha do PSB e da Gazeta do Trabalhador, que trazem propagandas do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB). A decisão atende a uma ação do PT de Curitiba. A decisão judicial foi tomada pela Justiça Eleitoral no último dia 18, mas foi divulgada pelo PT somente nesta quarta-feira (25).

Na decisão, o juiz determina também que o prefeito não faça ligações de telemarketing gravadas com menção a si mesmo. Essa prática já havia sido suspensa, também por uma decisão judicial, no início de dezembro do ano passado. Na época, a liminar foi dada pelo juiz Rodrigo Otávio Rodrigues, da 7.ª Vara da Fazenda Pública.

No despacho, o juiz Corat entende que o caso configura-se como de propaganda antecipada. "(...) a manutenção das alegadas propagandas pode atingir a igualdade dos candidatos na próxima eleição; e no momento não são permitidas pelo calendário eleitoral", afirma. Ele ainda dá prazo de cinco dias para que Ducci, o PSB, e a Gazeta do Trabalhador apresentem defesa. "Deverão os representados informar como foram pagos os custos da propaganda (telemarketing e jornais)", diz um trecho da liminar.

No processo, o PT argumenta que a Gazeta do Trabalhador anuncia a candidatura de Ducci e a reeleição dele ainda no primeiro turno. Já o jornal do PSB mostraria o prefeito anunciando melhorias e divulgando obras futuras.

O advogado do PT de Curitiba, Gustavo Bonini Guedes, explica que cada ação judicial pode ter resultados diferentes, apesar de tratarem do mesmo tema. "Na Justiça comum pode ser determinada a devolução dos valores pagos (com o telemarketing) e, eventualmente, o Ministério Público pode entrar com outra ação por improbidade administrativa. Na Justiça Eleitoral o caso pode dar multa de R$ 5 a R$ 25 mil, ou o valor gasto nas propagandas", completa.

Já o advogado de Luciano Ducci, Alcídes Munhoz da Cunha afirmou que o prefeito ainda não foi citado e desconhece o teor da ação. "Não me impressiona isso (as denúncias). Estamos cuidando de um virtual candidato. É normal que ocorra isso."

Segundo ele, será apresentada a defesa de Ducci para derrubar a tese de propaganda antecipada. "Tudo depende do contexto da veiculação. Temos que analisar uma a uma (as publicações). O juiz dá uma liminar como uma garantia, mas isso vai ser esclarecido", acredita.

Até as 18h, a reportagem não conseguiu contato com representantes do PSB nem teve retorno do pedido de entrevista solicitado ao jornal Gazeta do Trabalhador por e-mail e redes sociais.