Apesar de não ter sido consultado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá defender a recriação da CPMF e as linhas gerais do pacote com corte de gastos e elevação de receita anunciado esta semana pela equipe econômica do governo. Lula está em Brasília para discutir a crise. Ele se reunirá no fim do dia com a presidente Dilma Rousseff. À noite, deve jantar com um pequeno grupo de ministros petistas.
Internamente, Lula nem concorda com todos os pontos das medidas anunciadas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), mas tem dito a interlocutores próximos ouvidos pela reportagem que “irá para rua” em favor da iniciativa de Dilma para salvar a economia. Aliados afirmam que o petista sabe que a única alternativa é apoiar o governo. Dilma, a propósito, não o consultou sobre as medidas, o que irritou seu antecessor. Lula soube dos detalhes do pacote pela televisão.
O ex-presidente gostaria, por exemplo, que o Palácio do Planalto adotasse parte do receituário usado por ele na crise de 2009, como incentivos fiscais a algumas áreas da atividade econômica brasileira. Na semana passada, fez críticas públicas à primeira versão do ajuste fiscal, bem menos restritivo que a nova versão, por acreditar que ela gera desemprego e achata salários.
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Queda na arrecadação leva estados a reduzir gastos e elevar tributos
Leia a matéria completaAgora, porém, embora não tenha mudado de opinião, tem defendido a CPMF e não vê alternativa a não ser dar sustentação à presidente no estágio atual da crise para evitar que ela perca condições de governar.
Apoio do PT
Já o PT, que tem críticas diversas à política econômica federal, por considerá-la “de direita”, aprovará uma nota nesta quinta, por meio de sua Executiva nacional, na qual deve apoiar genericamente o ajuste fiscal, embora com ressalvas. A legenda sempre cobra, por sinal, a redução da taxa de juros.
Pacote de ajuste
O governo anunciou R$ 26 bilhões de cortes de gastos, entre eles o adiamento do aumento do funcionalismo, e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, com a recriação da CPMF por um período de quatro anos, com alíquota de 0,2%, para cobrir o deficit da Previdência. Governadores aliados querem elevar a alíquota para 0,38% que estados e municípios fiquem com parte do tributo.
Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, que incidirá sobre ganhos acima de R$ 20 milhões.
Outra mudança sensível será no Sistema S – que reúne entidades como Sesi e Senai. O governo pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O governo ainda anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016.
O governo pretende, ainda, usar recursos do FGTS para financiar uma parcela maior das despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa contendo perdas maiores para o benefício.
Também vai propor que parte dos recursos direcionados às emendas parlamentares seja necessariamente gasta em saúde e em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, reduzindo a parcela de despesas da União com esses itens.
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