O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta terça-feira (20) o Conselho de Defesa Nacional, principal órgão de aconselhamento presidencial no tema, e concluiu os debates para aprovação do novo Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e da Política Nacional de Inteligência. As novas regras devem ser estabelecidas por decreto, mas ainda não têm data definida para divulgação.
A nova política definiu 11 áreas de atuação do Sisbin: crime organizado, armas de destruição em massa, ataques cibernéticos, influência externa, espionagem, corrupção, ações contrárias à soberania nacional, sabotagem, ações contra o estado democrático de direito, atividades ilegais envolvendo tecnologias sensíveis e terrorismo internacional.
Pela nova ordenação do Sisbin, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) perde parte de suas prerrogativas no planejamento das ações nessa área. Toda a coordenação da política nacional e do Sisbin passam para as mãos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A Abin antes coordenava algumas ações de inteligência e agora vai ser apenas executora destas ações que serão totalmente coordenadas pelo Gabinete.
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, um dos integrantes do Conselho, o governo está adaptando a política de inteligência à Constituição de 1988: "o que se está fazendo é adaptar às políticas de ações de inteligência à Constituição Federal de 88".
Antes de Lula assinar o decreto, as deliberações do Conselho de Defesa Nacional serão analisadas pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. O governo quer que o decreto seja fruto de um entendimento entre os dois poderes, Executivo e Legislativo.
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