A crítica do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ-DEM), à Justiça do Trabalho gerou diversas reações em entidades e juristas da área. Durante um evento em Brasília na quarta-feira (8), o deputado afirmou que juízes tomam decisões “irresponsáveis” que levam pequenas empresas a quebrarem e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. Ouvidos pela reportagem, especialistas da área reconhecem que há falhas na legislação trabalhista, mas criticam a posição de Maia.
“A declaração dele é uma declaração exacerbada, exagerada, à medida que, se nós formos tomar as dores das instituições públicas pelos seus erros, pelos seus exageros ou pelas suas falhas, o Congresso Nacional também deveria ser extinto”, disse o juiz do Trabalho Marlos Melek.
“Se a Justiça do Trabalho não fosse importante não teríamos 3 milhões de ações trabalhistas”, afirmou o advogado José Lucio Glomb, ex-presidente da OAB-PR. “Existem 3 milhões de ações porque há descumprimento da legislação trabalhista. Foi extremamente infeliz a declaração do deputado”, completou. O número de 3 milhões de processos na Justiça do Trabalho refere-se apenas àqueles que foram protocolados em 2016.
Equilíbrio
Os dois especialistas concordam que há problemas na legislação trabalhista que devem ser discutidos. “O que nós precisamos é equilibrar as relações no ambiente democrático e coibir os exageros de todos os poderes e instituições”, disse Melek. “Temos dezenas, centenas de exemplos de leis trabalhistas que geram insegurança jurídica porque são antigas ou mal feitas e precisam de uma revisão urgente”, completou. Para o juiz, é indispensável uma reforma trabalhista que garanta mais liberdade, segurança jurídica e simplificação da lei para todos.
“Levamos em conta que a nossa legislação trabalhista é muito antiga, onde existia uma grande diferença entre patrões e empregados, que ainda existe, mas em menor escala”, diz Glomb. “Eu acho que [a crítica de Maia] é um comentário de quem não conhece a realidade da Justiça. O que existe são muitas pequenas empresas que procuram se livrar das obrigações trabalhistas, não que os juízes tenham deliberadamente a intenção de quebrar a, b, ou c”, completou.
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Melek critica, ainda, a tentativa de Maia de tentar “jogar a batata quente para a Justiça Trabalhista”. “Se a Justiça do Trabalho tem a pecha de ser muito protetiva ao trabalhador, nós, juízes, aplicamos exatamente a lei que eles [deputados] produzem”, afirmou o magistrado. “Temos que jogar luz e fazer uma crítica não à instituição, mas sim as leis que são produzidas”, completou.
Associações reagiram
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiu nota, em conjunto com o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), repudiando as declarações do deputado. A nota diz que a crítica de Maia é irresponsável e tem o objetivo de “denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam”.
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As organizações também afirmam que a Justiça do Trabalho é “imprescindível em um país desigual e injusto”. “A Anamatra e o Coleprecor defendem a importância do respeito e equilíbrio entre os Poderes, devendo sempre prevalecer os mais altos interesses da Nação e da ordem democrática e tomarão as medidas jurídicas cabíveis e necessárias para impedir toda e qualquer ruptura da ordem legal e constitucional. Sem um Judiciário altivo e independente, não há democracia”, termina a nota.
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