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Mais com menos: PEC do teto vai exigir melhor gestão nos órgãos públicos

Instituições já vem reduzindo drasticamente conta de água e telefone, o que serve de exemplo para todo o setor público. Preocupação é que restrição orçamentária se prolongue, inviabilizando serviços

  • PorRosana Felix
  • 11/11/2016 21:00
Naterci Schiavinato, diretora-geral do Colégio Estadual Prof. Francisco Zardo: instalação de cisternas reduziu a conta d’água | Jonathan Campos/Gazeta do Povo
Naterci Schiavinato, diretora-geral do Colégio Estadual Prof. Francisco Zardo: instalação de cisternas reduziu a conta d’água| Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Independentemente da tramitação da proposta que limita os gastos públicos – que deve ser aprovada facilmente pela maioria governista no Senado –, o ano que vem será de grande restrição para o poder público. O Projeto de Lei Orçamentária de 2017, em análise no Congresso Nacional, define que a despesa não poderá passar dos valores pagos em 2016 acrescidos da inflação.

Apesar das críticas lançadas por diversas organizações e até mesmo por setores governamentais, há um lado positivo: a conscientização da necessidade de diminuir custos. De modo geral, várias esferas de governo já vêm adotando práticas com essa finalidade, há alguns anos, em nome da sustentabilidade ambiental. Mas é em momentos de crise que ocorrem as mudanças mais significativas.

Trâmite da PEC 55

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos segue avançando no Senado, onde tramita sob o nº 55/2016. Na próxima semana, ela começa a ser debatida em plenário. Os parlamentares contrários ao projeto dizem que as despesas sociais, sobretudo na saúde e na educação, serão prejudicadas, e que o texto só prevê medidas de impacto ao cidadão e o setor financeiro é favorecido. Os governistas negam qualquer prejuízo para a educação e saúde e dizem que a PEC é fundamental para ajustar as contas públicas.

No começo de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR) sofreu corte de 30% nas despesas de custeio e de 90% nos investimentos. Para garantir o funcionamento do órgão ao longo do ano, foi implantado novo horário de funcionamento com a intenção de reduzir os gastos com energia elétrica. A medida foi eficaz: houve redução de 40% (leia mais abaixo).

A administradora Francisca Moraes, que tem experiência de 26 anos em consultoria de órgãos públicos e privados, diz que sempre há maneiras de economizar. “O serviço público ainda é muito baseado em papel, na insegurança do servidor em fazer de forma diferente e de não usar as tecnologias de informação e comunicação para trazer novas possibilidades ao setor”, observa.

Francisca, sócia-gerente da Tangram Social Educação, Tecnologia e Consultoria, cita um exemplo: recentemente prestou serviço para o departamento de gestão de pessoas de uma secretaria estadual. “Com a modificação de cinco processos burocráticos, sem investimento, apenas trocando o envio de malotes por e-mail e outras ações semelhantes, foi possível obter economia de R$ 1 milhão”, conta.

A principal dificuldade, diz ela, é a mudança na cultura da organização, principalmente se há servidores com muito tempo de carreira – os mais jovens incorporam as mudanças mais facilmente. “Por exemplo: quase todos os órgãos públicos têm departamentos jurídicos, que formatam os processos de forma padrão, com margens grandes, usando apenas uma parte do papel. Mudando isso, já dá para economizar 30% em papel”, avalia.

Longo prazo

Francisca destaca que é essencial reduzir gastos nas atividades-meio, não nas atividades-fim. “O importante é reduzir gastos com transporte, almoxarifado”, afirma. Ela conta que já viu muitos casos em de veículos rodarem 200 km apenas para transportar um processo dentro da comarca. “Em algumas situações é questão de emergência, por isso é importante a avaliação interna”. Para ela, o grande problema do Brasil não é a falta de dinheiro, mas a falta de gestão.

A diretora-geral do Colégio Estadual Prof. Francisco Zardo, Naterci Schiavinato, sugere também redução de despesas mesmo na atividade-fim. “Vemos escolas com poucos alunos, que poderiam facilmente ser incorporados por outros colégios das redondezas, sem criar turmas muito grandes. Mas isso não ocorre por resistências internas e outras barreiras”, avalia.

No colégio, localizado no bairro Santa Felicidade, em Curitiba, foi obtida uma redução de R$ 2 mil na conta mensal de água depois da instalação de duas cisternas para captação da chuva. Há três anos, a conta era de R$ 3,4 mil. Agora não passa de R$ 1,4 mil, conta a diretora.

A água captada é usada para regar a horta, lavar as calçadas e vidros da instituição, que tem 1,5 mil alunos matriculados, cerca de 50 funcionários e área construída de 2,9 mil m², em um terreno de 7,6 mil m². A obra foi feita em 2014, com recursos da Associação de Pais e Mestres (APM), fruto de uma iniciativa isolada. “Como nosso telhado era muito grande, tive essa ideia. Foi bom porque as cisternas seguram a água que antes inundava uma parte do colégio”, conta Naterci.

TRT economizou R$ 1,3 milhão em oito meses

Entre março e outubro de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR) conseguiu economizar R$ 1,3 milhão na conta de energia elétrica. Para isso, concentrou todo os turnos de trabalho interno e o atendimento ao público até as 17h30. A tarifa cobrada no horário de pico (que para a Copel é das 18h às 21h ou 19h às 22h durante o horário de verão) chega a custar três vezes mais que no restante do dia.

Segundo a vice-presidente do TRT-PR, Marlene Suguimatsu, o impacto para os servidores foi grande, pois havia flexibilidade para cumprir a jornada diária de trabalho de sete horas. Houve resistências e preocupação com as audiências já marcadas, cuja duração é incerta. “Foi necessário um trabalho de conscientização, pois as pessoas tiveram de cancelar e modificar compromissos, mas mostramos que não chegaríamos ao fim do ano sem a mudança”, conta.

A vice-presidente destaca que o tribunal já fazia outras ações de redução de custos, mas que a economia mais drástica foi feita em 2016. Também foram instaladas lâmpadas e equipamentos mais eficientes, torneiras com temporizador e conscientização para troca de copos descartáveis pelos de uso pessoal. Contratos de terceirização foram revistos, e a equipe de limpeza e manutenção foi reduzida.

Preocupação

A Justiça do Trabalho vê com preocupação novas restrições orçamentárias. “Em 2016 praticamente não se gastou. Ao usar esse ano como parâmetro, teremos muita dificuldade lá para frente”, diz a desembargadora. Ela critica a duração da PEC do Teto dos Gastos, que prevê a limitação por 20 anos. “É obrigação do Estado prestar serviço de qualidade, e isso exige investimentos. Se num primeiro momento pudermos manter o padrão, não posso dizer o mesmo para daqui a alguns anos”, relata.

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