Mudança
Modelo é similar ao dos Estados Unidos
O modelo de escolha de ministros do STF adotado no Brasil é similar ao utilizado para seleção dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos. A prerrogativa de indicação do presidente da República vigora desde a primeira Constituição republicana brasileira, de 1891. Nos dois países, entretanto, há correntes que defendem mudanças.
O professor de direito constitucional da Universidade de Brasília, Cristiano Paixão, afirma que o principal problema no Brasil não é a nomeação feita pelo presidente, mas a falta de critério do Senado na aprovação do nome sugerido. "Nos Estados Unidos, o processo de avaliação dos senadores demora meses e há casos em que a opção apresentada pelo presidente é rejeitada. No Brasil, o trabalho do Senado é meramente político."
Segundo ele, não é necessário mudar a lei atual, mas cobrar mais dos senadores. No ano passado, a indicação de José Antonio Dias Toffoli recebeu os votos de 58 senadores. Apesar dos protestos da oposição, que questionou o fato de Toffoli ter sido advogado do PT, houve apenas nove votos contrários à indicação.
Paixão ressalta que, assim como no Brasil, vários juristas norte-americanos defendem que os ministros tenham mandatos préestabelecidos. Nos Estados Unidos, não há a aposentadoria compulsória aos 70 anos, ou seja, o juiz pode permanecer no cargo até o fim da vida.
Ao mesmo tempo em que começam as especulações sobre o substituto do ministro Eros Grau, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma proposta que muda os critérios para a escolha de juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto sugere que os próprios ministros elaborem uma lista sêxtupla de candidatos, com pelo menos dois magistrados, que será levada ao presidente da República. Além disso, aumenta a idade mínima necessária para assumir o cargo de 35 para 45 anos.Atualmente, a Constituição determina que um ministro do Supremo precisa apenas de reputação ilibada e notório saber jurídico. A proposta de emenda constitucional (PEC) 434, apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) no ano passado, exige o diploma de bacharel em Direito e 20 anos de experiência comprovada na área jurídica. "O que nós queremos é um processo de escolha mais claro e objetivo, o que dará mais legitimidade ao escolhido", diz o presidente em exercício da entidade, Francisco Oliveira Neto.
A PEC mantém a necessidade de o indicado pelo presidente passar pela aprovação do Senado, mas aumenta a necessidade de votos. Ao invés de maioria simples, será preciso do apoio de três quintos dos 81 senadores. Nenhum escolhido pelos cinco presidentes após a redemocratização, em 1985, foi reprovado pelos parlamentares.
Segundo Oliveira Neto, a intenção da AMB não é diminuir o poder do presidente no processo de seleção, mas diminuir a "subjetividade" das regras atuais. "O mecanismo da lista já existe dentro da estrutura do Judiciário. Só vai fazer com que mais pessoas participem da seleção."
Na prática, porém, as mudanças poderiam prejudicar algumas escolhas feitas pelo presidente Lula. José Antonio Dias Toffoli assumiu a vaga de Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no ano passado, com apenas 41 anos. Não tinha nem a idade mínima, nem a experiência jurídica prevista na sugestão da AMB.
Com a aposentadoria compulsória de Eros Grau, que completa 70 anos em agosto, o presidente escolherá o nono ministro do STF desde 2003. Entre os nomeados por Lula, oito que começarão a gestão do próximo presidente (2011-2014). Pelo critério da vitaliciedade ou aposentadoria compulsória aos 70 anos, o sucessor de Lula deverá escolher apenas um ministro para substituir Carlos Ayres Britto em 2012.
Da formação atual, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) indicou apenas Gilmar Mendes e Ellen Gracie, Fernando Collor (1990-1992) escolheu Marco Aurélio Mello, e José Sarney (1985-1989) nomeou Celso de Mello. Na semana passada, Marco Aurélio completou 20 anos no STF, dois a menos do que Celso, decano do Supremo que só se aposentará em 2015.
Prós e contras
Especialistas em direito constitucional concordam sobre a necessidade de mudança nas regras de escolha de ministros do STF, mas não há unanimidade quanto à proposta da AMB. "A ideia de elevar a idade mínima é oportuna porque a expectativa de vida do brasileiro vem crescendo", diz o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri. O advogado, contudo, não é favorável à formulação de uma lista sêxtupla por ministros do Supremo.
"Isso prejudica a alternância de jurisprudência, que é muito saudável." Para ele, ao atuarem na escolha dos novos colegas, os ministros acabarão optando por nomes identificados com visões jurídicas deles próprios. "Uma casa como o STF sempre precisa de oxigenação."
Doutor em direito constitucional e professor da Universidade de Brasília, Cristiano Paixão, concorda com a crítica. "Ministro do STF tem a obrigação de julgar, não de tratar da própria renovação." Para ele, a melhor opção é estabelecer mandatos para os ministros.
A tese é defendida desde a década passada pelo jurista Dalmo Dallari, professor catedrático da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Dallari deu aulas para três dos atuais ministros Carmen Lúcia, Eros Grau e Ricardo Lewandowski e defende o estabelecimento de um mandato de 10 anos. "O problema não está na juventude de alguns ministros, mas na vitaliciedade", diz.
Ele também é a favor da elaboração de uma lista, mas afirma que ela deve ser feita por juristas de todo o Brasil e não pelos ministros do Supremo.
Paranaense é cotado para vaga de Eros Grau
Luiz Edson Fachin, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), voltou a ser cotado para uma vaga no STF com a aposentadoria de Eros Grau. Essa é a quinta vez que o advogado é lembrado para o Supremo. Em 2006, ele era o favorito e chegou a ser recebido por Lula em Brasília, mas o presidente escolheu Ricardo Lewandowski.
No ano passado, ele foi azarão na disputa pela vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito. Lula, no entanto, preferiu o ex-advogado da campanha à reeleição dele em 2006, José Antonio Dias Toffoli. Agora, Fachin disputa com outros três nomes.
O favorito é o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho, 59 anos. Depois, são citados o presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, 62 anos, e o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, 52 anos. Fachin, 52 anos, é especialista em Direito Civil e da Família.
Embora tenha nascido no Rio Grande do Sul, Fachin fez carreira no Paraná e é cidadão honorário do estado. Em 1980, graduou-se em Direito pela UFPR, depois fez mestrado e doutorado na PUC de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. Antes dele, o único paranaense a ocupar uma vaga no Supremo foi Ubaldino do Amaral, de 1894 a 1896.
"O professor Fachin tem predicados morais inatacáveis, além de ser um estudioso permanente do Direito e professor consagrado. É o perfil do juiz que não se apaixona, moderado e justo", elogia o advogado paranaense René Ariel Dotti. Para ele, a situação enfrentada pelo colega nas outras vezes em que foi citado para o STF mostra a necessidade de mudanças no critério de escolha dos ministros.
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