Após receber pressão de boa parte dos deputados na sessão de ontem na Assembleia Legislativa do Paraná, o líder do governo, Caíto Quintana (PMDB), retirou o pedido de transformação do plenário em comissão geral para poder analisar mais rapidamente a constitucionalidade do projeto de autoria do Executivo que trata de dívidas tributárias de ICMS. A proposta, enviada à Casa pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) no mês passado, estabelece um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para que empresas regularizem seus débitos com a Receita Estadual e permite que as dívidas sejam compensadas com precatórios, títulos de dívidas públicas já reconhecidas pela Justiça.
A manobra tentada por Caíto permitiria que a constitucionalidade da matéria fosse analisada em plenário, eliminando a necessidade de ela ter de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde o início da sessão, porém, o deputado Jocelito Canto (PTB) iniciou a coleta das 28 assinaturas necessárias para derrubar o pedido do líder do governo. Quando o petebista já havia recolhido 18 assinaturas, Caíto retirou o pedido, fazendo com que o projeto voltasse à CCJ. "Essas medidas são praxe em todos os governos como forma de conseguir receber recursos que, em outras circunstâncias, não iríamos receber", argumentou o peemedebista. "Mas concordo que o projeto tem de ser melhor discutido, debatido com clareza buscando a melhor solução para o Paraná."
"Não é justo que as pessoas sofram e paguem seus impostos, enquanto as grandes empresas não pagam. Temos que discutir melhor o projeto, até porque ele não passou pela CCJ", afirmou Jocelito. O discurso foi seguido por Douglas Fabrício (PPS). Segundo ele, é preciso saber quem ganhará com a aprovação da proposta. "O eleitor com certeza não é. Precisamos discutir isso com mais calma e, preferencialmente, depois das eleições", criticou.
