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Margem de manobra de Richa no orçamento cai para 7%

Deputados derrubam limite de mudanças sem consulta à Assembleia; governo tinha solicitado 20% para 2016

  • PorLuís Lomba, especial para a Gazeta do Povo
  • 06/07/2015 22:00
Elio Rusch: relator diz que decisão de deixar margem de 7% para que o governo mude lei de orçamento foi pessoal. | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Elio Rusch: relator diz que decisão de deixar margem de 7% para que o governo mude lei de orçamento foi pessoal.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

O plenário da Assembleia Legislativa deve votar nesta terça-feira (7) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná para 2016. O Executivo terá bastante reduzida sua margem de manobra na execução do orçamento, que deve cair de 15% neste ano para 7% no ano que vem. A emenda prevendo o novo limite foi acatada pelo relator da Comissão de Orçamento, deputado Élio Rusch (DEM), e incorporada ao substitutivo ao texto encaminhado pelo Executivo. Na mensagem enviada à Assembleia, o Executivo prevê gastos de R$ 41,7 bilhões em 2016.

Reajuste de servidores públicos deve ser votado nesta terça-feira

Os projetos de lei que tratam dos reajustes salariais dos funcionários de Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Paraná começam a ser votados no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7). Os projetos estabelecem reajuste de 8,17% para os servidores, exceto no caso dos funcionários da Assembleia Legislativa, que devem ter correção salarial de 3,45%.

O líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), defendeu o porcentual menor do reajuste salarial dos trabalhadores efetivos e comissionados da Assembleia em relação à correção de outros servidores públicos. “Temos que manter a simetria com o que votamos para os servidores públicos de Executivo”, disse.

O projeto de lei 484/15 altera a data-base para revisão geral anual dos salários e estabelece, para os anos de 2016 e 2017, o índice de reajuste salarial para servidores efetivos e comissionados integrantes do quadro de servidores do Legislativo.

A proposta segue a mesma sistemática adotada pelo Poder Executivo, com a aplicação do índice de 3,45% a partir de outubro. Em janeiro de 2016, os servidores devem receber a inflação acumulada em 2015. A mesma medida deve ser tomada em janeiro de 2017, nesse caso com acréscimo de um ponto porcentual como ganho real. A medida foi tomada porque o governo alegou não ter caixa para pagar tudo de uma vez só neste ano. (LL)

Se forem aprovados os 7%, o Executivo terá cerca de R$ 3 bilhões para transferir entre rubricas do orçamento, sem precisar de autorização do Legislativo. Rusch atribui a uma decisão pessoal a opção pelos 7%. “A mensagem do governo estadual veio com 20% e os deputados apresentaram três emendas, com 5%, com 7% e com 15%. Optei por 7% no substitutivo, que será votado em bloco”, afirma Rusch. “Entendo que o governo precisa de uma margem de manobra na gestão dos recursos, principalmente num momento de crise em que não se tem certeza sobre as receitas”, acrescenta.

Segundo o relator da LDO, é praxe a aprovação de uma margem na execução do orçamento pelo Executivo. “Tradicionalmente temos 5%. Uma vez aprovamos 7% no governo [Roberto] Requião. Esse ano é 15%”, explica.

O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirma que não vai contestar a opção do relator da LDO. “Ficam os 7%. Quando o Executivo precisar, mandará um pedido de recursos suplementares para a Assembleia”, diz.

O líder da oposição na Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT), concorda com os 7% de margem de manobra na execução do orçamento. “Já dá uma folga, mas não tanto que libere o governo para atender livre de controle os deputados que o apoiam e estão sofrendo desgaste político em suas bases eleitorais”, diz.

O relator manteve os porcentuais de repasses aos demais Poderes. O Tribunal de Justiça receberá 9,5% do orçamento; o Ministério Público, 4,1%; e a Assembleia Legislativa, 5%, sendo que parte desses recursos (1,9%) deve ser repassada ao Tribunal de Contas do Estado.

A LDO tem que ser aprovada na Assembleia antes do recesso do meio de ano. A última sessão desse semestre acontece na quinta-feira da semana que vem. Até lá os deputados devem fazer outras duas votações para concluir a aprovação.

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