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Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Paraná | Pedro Oliveira/Alep/Arquivo
Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Paraná| Foto: Pedro Oliveira/Alep/Arquivo

Apesar de já ter realizado uma sucessão de ajustes fiscais desde 2014, o governo do Paraná segue em crise financeira. É o que aponta a prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre deste ano, que será apresentada à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (5) pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Confira os números da receita e despesa do governo estadual

Os números mostram que, depois de um 2015 de contenção de despesas e crescimento de receitas graças ao aumento de impostos, o Executivo comandando por Beto Richa (PSDB) inverteu a lógica e voltou a gastar num ritmo maior do que arrecada. Integrantes do governo atribuem o cenário ao momento vivido pelo país e justificam na queda de arrecadação a necessidade de suspensão da reposição da inflação para os servidores previsto para janeiro de 2017.

Oposição na Justiça

Enquanto os servidores já cogitam uma greve geral no estado diante da possibilidade de suspensão da data-base da categoria, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa estuda recorrer à Justiça para barrar o “calote” ao funcionalismo. “Trata-se de um estelionato eleitoral. Esperaram acabar o primeiro turno [da eleição] para anunciar essa medida. A greve do ano passado foi encerrada com um acordo para o governo pagar depois o que estava devendo lá atrás. Agora, o governador Beto Richa volta atrás de mais um compromisso assumido, o que infelizmente já se tornou comum”, criticou Requião Filho (PMDB), líder do bloco oposicionista na Casa.

De janeiro a agosto de 2014 para o mesmo período de 2015, as despesas correntes do Executivo paranaense caíram 9,37% − já descontada a inflação. De acordo com a prestação de contas a ser apresentada aos deputados, a mesma comparação entre 2015 e 2016 indica um aumento de 10,08%.

Por outro lado, a entrada de receitas correntes fez o caminho inverso: viu o ritmo de crescimento cair de 5,98% para 1,73%. Principal fonte de arrecadação do estado, por exemplo, as receitas tributárias tiveram um crescimento de 8,72% na comparação 2014-2015, devido, principalmente, às novas alíquotas de ICMS e IPVA que passaram a vigorar no ano passado. De 2015 para 2016, porém, houve uma redução para 0,96%.

Funcionalismo

Os números balizam os argumentos do governo para pedir ao Legislativo a suspensão da data-base de todo o funcionalismo público estadual por tempo indeterminado. A proposta de Richa prevê que o pagamento – que custaria R$ 2,1 bilhões − será feito somente depois da implantação e quitação de todas as promoções e progressões devidas aos servidores – ao custo de R$ 1,4 bilhão –, e desde que seja “comprovada a disponibilidade financeira” em caixa.

Segundo o Executivo, a previsão escalonada de reajuste para o funcionalismo, que permitiu o fim da greve de várias categorias no primeiro semestre do ano passado, foi feita em cima de uma projeção de crescimento do PIB anunciada pelo governo federal, o que acabou não se concretizando.

“Hoje não existe disponibilidade orçamentária e financeira para pagar R$ 3,5 bilhões, a não ser que se aumente ICMS, IPVA, para que a população pague mais e esses recursos sejam transferidos aos servidores. Mas não é essa a decisão do governo”, afirma Mauro Ricardo. “Ao longo de seis anos, os servidores tiveram aumento real de mais de 30%. O momento é de compreensão, de olhar o que está acontecendo no Brasil inteiro, inclusive na iniciativa privada. Diversos estados sequer têm recursos para pagar em dia as obrigações com os servidores. Todos têm de dar uma parcela de sacrifício pelo bem do país.”

De acordo com o secretário da Fazenda, o pagamento da data-base será feito quando “houver possibilidade de cumprimento”. Ele não descarta que isso ocorra somente em 2018.

Gastos com pessoal

Além da queda na arrecadação, o governo do estado se vê pressionado pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para segurar o reajuste aos servidores. Do primeiro para o segundo quadrimestre deste ano, o comprometimento da receita corrente líquida do Executivo com a folha de pagamento saltou de 44,28% para 48,45%. O limite máximo permitido pela legislação é de 49%. O aumento, de acordo com o governo, se deve a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) para incluir na base de cálculos dos gastos com pessoal despesas previdenciárias que estavam de fora do cômputo.

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