Juiz que censurou jornal é afastado do caso, mas decisão dele é mantida
Da Redação
O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) declarou ontem a suspeição do desembargador Dácio Vieira, também do TJ-DF, para decidir sobre o pedido de censura ao jornal O Estado de S. Paulo. Com isso, Vieira será afastado do caso.
Apesar disso, o TJ manteve liminar concedida pelo desembargador, que censurava o jornal. As informações foram publicadas ontem pelo site do próprio jornal.
O Estado de S. Paulo havia sido proibido liminarmente pelo desembargador, há um mês e meio, de publicar reportagens que contenham informações sobre a Operação Faktor/Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga irregularidades nas empresas da família Sarney.
O pedido de censura prévia havia sido solicitado à Justiça pelo empresário Fernando Sarney, um dos filhos do senador José Sarney (PMDB-AP) e um dos investigados pela PF.
Relações pessoais
Dácio Vieira foi colocado sob suspeita para continuar no julgamento do caso após a revelação de que ele tem relações pessoais com José Sarney. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador convive com as famílias de Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, aliado do presidente do Senado. Dácio Vieira foi, por exemplo, um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual Sarney foi padrinho.
Agora, o agravo de instrumento de Fernando Sarney que gerou a censura será redistribuido para outro desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que deverá se manifestar sobre o pedido de liminar.
Brasília - Depois de enfrentar uma série de acusações por quebra de decoro parlamentar publicadas pela imprensa, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), discursou ontem afirmando que a mídia é "inimiga" das instituições democráticas representativas da sociedade. O discurso, em plenário, foi feito na sessão de homenagem ao Dia Internacional da Democracia.
Para Sarney, a existência do parlamento é fundamental para haver democracia e observou que atualmente existe um conflito sobre quem é o representante do povo: o parlamento ou a mídia. Sarney não citou em nenhum momento que uma mídia livre, com liberdade de crítica, também é considerada como um dos pilares das democracias modernas, justamente pela função de fiscalização do poder público. O presidente do Senado também não lembrou que sua família é proprietária de meios de comunicação no Maranhão.
Tecnologia
"A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, hoje, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que de certo modo a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas. Isso não se discute aqui, não estou dizendo isso aqui, estou repetindo aquilo que, no mundo inteiro, hoje se discute", afirmou o presidente do Senado.
Sarney ainda fez críticas veladas à transparência dos governos e da Justiça. Disse que a diferença entre os três poderes é que, enquanto o Executivo e o Judiciário tomam decisões solitárias, "o Legislativo o faz às claras".
"Isso é uma das fontes pelas quais somos sujeitos a essa crítica diária, porque nós tomamos as decisões todas aqui, à luz do dia. Quer dizer, ela começa e termina com o povo assistindo, a nação assistindo, e isso serve de uma crítica permanente", disse o presidente. "Não é por acaso que, em frente a esta Casa, se realizam os protestos, as demandas, os apelos e as pressões."
Recentemente, Sarney foi alvo de 11 ações no Conselho de Ética que o responsabilizavam pela edição de centenas de atos secretos editados no Senado para contratar parentes de senadores, aumentar rendimento de servidores e criar cargos sem conhecimento público. As ações foram arquivadas.
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