Minirreforma eleitoral libera pré-campanha na internet

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Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto principal de uma proposta de minirreforma eleitoral para as eleições de 2014. A proposta estabelece, por exemplo, a regulamentação da pré-campanha. Os deputados, no entanto, deixaram os pontos polêmicos para serem decididos pelo colégio de líderes da Casa, como alterações na Lei da Ficha Limpa. A ideia é que, após passar pelo crivo dos líderes, o projeto seja levado para votação no plenário da Câmara.

A medida de maior consenso entre os deputados regulamenta a chamada précampanha, liberando especialmente as ações na internet. Pelo texto, os candidatos podem pedir votos em sites pessoais e em redes sociais, além de blogs e microblogs nesse período. Mas estarão proibidos de arrecadar recursos eleitorais nem fazer campanha ostensiva, como participar de passeatas e comícios.

Sem conseguir consenso em outros pontos, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho, deixou para o colégio de líderes definirem se regras instituídas na Lei da Ficha Limpa serão modificadas. A proposta original, por exemplo, prevê que poderão concorrer ex-chefes do Executivo que tiverem sua prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TC). O texto prevê que o candidato fica inelegível apenas se o parecer do Legislativo confirmar asirregularidades. Pela lei atual, a desaprovação do TC torna o candidato inelegível. Outro ponto do projeto permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas.