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Ministério considera irregulares as mudanças na Paranaprevidência

Mas nada deve mudar e a legislação estadual segue valendo, pois uma liminar impede sanções ao estado por descumprir a lei previdenciária nacional

  • Amanda Audi, André Gonçalves, Rogerio Galindo e Katna Baran
Batalha do Centro Cívico, cujo estopim foi a votação da nova lei da Paranaprevidência. | Henry Milleo/Gazeta do Povo
Batalha do Centro Cívico, cujo estopim foi a votação da nova lei da Paranaprevidência. Henry Milleo/Gazeta do Povo
 
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O Ministério da Previdência considerou irregulares as mudanças na Paranaprevidência aprovadas em meio à repressão policial a professores que resultou em 213 feridos no Centro Cívico, no último dia 29. Na prática, porém, nada deve mudar, e a lei estadual será mantida. Isso porque o estado se ampara em uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), de 2006, que impede a União de aplicar sanções ao Paraná em caso de descumprimento na legislação previdenciária nacional.

Vários pontos foram considerados irregulares na nova lei da Paranaprevidência. O principal deles é que a nova lei estadual não atende a critérios de equilíbrio financeiro e atuarial do fundo previdenciário do estado, que estaria comprometido com o novo plano de custeio.

Segundo estimativa do ministério, com a projeção de receitas e despesas da Paranáprevidência, nos próximos sete anos o fundo passará de R$ 7,3 bilhões em caixa para R$ 4,2 bilhões. “(...) esse déficit será repassado para as gerações futuras (...). Tudo em frontal desacordo com a determinação do equilíbrio financeiro e atuarial” previsto pela Constituição, diz o parecer do ministério.

Além disso, a proposta de alteração na previdência estadual não foi aprovada previamente pelo ministério, o que configura outra irregularidade. No parecer, o ministério da afirma que já havia recusado a primeira proposta de reforma na previdência, colocada em pauta na Assembleia Legislativa em fevereiro. O documento ressalta que, quando da apresentação da segunda proposta, aprovada no mês passado, o estado nem sequer enviou informações complementares para que o ministério pudesse avaliar previamente a legalidade do projeto.

Apesar disso, o ministério afirma que o estado permanecerá com o Certificado de Regularidade Previdenciária – um documento emitido pela pasta que poderia impedir o recebimento de transferências voluntárias e a realização de novos empréstimos.

Ainda segundo a assessoria, o certificado não pode ser suspenso por causa da liminar de 2006, obtida durante o governo de Roberto Req uião (PMDB). A decisão, do ministro Marco Aurélio, ainda precisa ser julgada pelos outros ministros. Mas não há movimentação no processo há quatro anos. Para o governo, porém, a liminar do STF garante autonomia para fazer alterações em sua previdência sem contestações.

Segundo o procurador Gabriel Guy Léger, do Ministério Público de Contas (MPC), a liminar permite, basicamente, que o estado descumpra a própria legislação. “Agora cabe ao Ministério da Previdência ir ao Supremo e dizer que estão utilizando essa liminar com fim ilegítimo”, diz Léger, que entrou com uma medida cautelar na sexta-feira (8) para tentar suspender as alterações na Paranaprevidência.

Em nota, o governo do Paraná informou que o plano de custeio da previdência “seguiu todos os trâmites exigidos pelas leis vigentes” e que o estado “tem respaldo legal para regular seu sistema previdenciário”. “A nova lei vai garantir a segurança futura do sistema previdenciário dos servidores públicos do estado”, diz o texto.

Richa usa a paciência para contornar crise

  • Curitiba

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anda cansado. Em pouco mais de uma semana, emagreceu e viu as bolsas abaixo dos olhos se aprofundarem. Foi criticado em todo o país e até no exterior pela ação policial que deixou mais de 200 manifestantes feridos, a maioria professores, em frente da Assembleia Legislativa do estado. Chegou a defender a tropa no dia da ação, mas depois, recuou.

Mesmo depois de promover três baixas no governo e de pedir desculpas pelo ocorrido, está longe de chegar ao fim do túnel, avaliam aliados.

O desafio do tucano é recuperar seu principal capital político, a popularidade, ao mesmo tempo em que sua gestão patina. Sem dinheiro em caixa, Richa cortou obras e investimentos desde meados de 2013, mas manteve sua imagem de bom moço. “Ele foi atingido na sua principal qualidade”, avalia um deputado da base de apoio, que pediu anonimato. “É o maior desgaste político da história do Paraná.”

Na última semana, Richa se resguardou. Praticamente não saiu de casa. Passou quase dez dias despachando no Chapéu Pensador, a quase dez quilômetros do centro. “Foi para dar um tempo, baixar a temperatura”, disse ele.

O plano do tucano para recuperar a popularidade já está traçado: isolamento pelos próximos dias, troca de secretariado (saíram os chefes da Educação e da Segurança, além do comandante-geral da PM) e paciência. Além disso, tem usado a estratégia de dizer que tanto ele quanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), são vítimas dos sindicatos ligados ao PT – uma forma, diz ele, de neutralizar os ataques o partido tem enfrentado. “O tempo se encarrega de colocar as coisas no lugar”, diz o presidente do PSDB no Paraná, Valdir Rossoni.

Mesmo assim, admite ele, uma recuperação do tucano dependerá de muito trabalho “Está na moda falar mal do Beto”, admite o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo.

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