Ministro decide prender Arruda; STJ analisa

• 0

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves, presidente do inquérito do mensalão do DEM de Brasília, mandou expedir, por volta das 16h30, ao final do seu voto, à Polícia Federal mandado de prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

O ministro Nilson Naves levantou questão de ordem questionando se não seria necessário a aprovação da Câmara Legislativa. A corte especial do STJ, formada por 15 ministros, está reunida desde às 15h40 para decidir se referenda a decisão de Gonçalves.

O pedido de prisão foi feito pela subprocuradora Geral da República Raquel Dodge e pelo procurador Geral, Roberto Gurgel. Depois de Fernando Gonçalves votar pela prisão de Arruda e dos outros quatro envolvidos com a suposta tentativa de suborno, o ministro Nilson Naves iniciou a divergência, ao citar que a prisão preventiva seria irregular. Segundo ele, como o STJ não pode sequer abrir uma ação penal contra o governador, uma vez que a lei orgânica do DF diz que só a Câmara Legislativa pode autorizar a Justiça a processar o governador, não caberia ao STJ decretar sua prisão.

A prisão se baseia na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. O jornalista é testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. Arruda é apontado como suposto chefe do esquema, o que ele nega.

Em seu voto, o ministro do STJ e presidente do inquérito do mensalão do DEM, Fernando Gonçalves, disse haver "indícios de ameaça a ordem pública e à instrução criminal pela corrupção de testemunha".

"Está caracterizada a falsidade ideológica e corrupção de testemunha, o que justifica a prisão preventiva", disse o ministro. Gonçalves citou o artigo 299 e 343 do Código Penal, que trata de coaptação à testemunha, para justificar a prisão do governador. Ele também apresentou agrumentos para prender Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário do governador, Haroaldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da Centrais Elétricas de Brasília (CEB) , Wellington Moraes, ex-secretário de governo, e Antonio Bento da Silva, quem entregou a sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra. Todos eles são citados pelo jornalista como participantes da tentativa de suborno.

Agravante

O ministro Fernando Gonçalves disse ainda em seu voto que contra Arruda há uma agravante de pena. Ele seria, segundo o ministro, o comandante do crime: teria "promovido e dirigido" a atuação dos agentes na tentativa de suborno.

A assessoria do governador vai se entregar à Polícia Federa.

Suborno

Na quinta-feira passada, a Polícia Federal prendeu o servidor aposentado Antônio Bento da Silva no momento em que ele entregava R$ 200 mil a Sombra. Segundo Sombra, Bento seria um enviado de Arruda.

De acordo com o jornalista, o suborno serviria para que ele mudasse seu depoimento à Polícia Federal, dizendo que os vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa –que denunciou o suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal– haviam sido montados. Nos vídeos gravados por Durval, aparecem empresários, deputados e até o governador Arruda recebendo maços de dinheiro.