O Ministério Público do Paraná (MP) ofereceu denúncia contera o deputado estadual Nelson Justus (DEM), ex-presidente da Assembleia Legislativa, referente ao caso dos Diários Secretos. O parlamentar e mais 31 pessoas ligadas a seu gabinete estão sendo acusados dos crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, também é citado na denúncia, por falsidade ideológica.
Segundo fontes do MP ouvidas pela reportagem, a principal alegação é de que Justus, junto com assessores próximos, usaram funcionários fantasmas em um esquema de desvio de dinheiro público. Além disso, a denúncia também aborda o caso de servidores lotados na presidência da Assembleia que seriam, na verdade, agentes políticos do deputado no interior – o que, no entendimento do MP, também se trataria de peculato. Por fim, o MP denuncia o parlamentar e seus assessores de lavarem dinheiro com a venda e compra de veículos.
A denúncia foi oferecida em 12 de fevereiro, e o relator será o desembargador Guilherme Freire. O processo está em fase de notificação dos denunciados. Somente após ouvir a defesa, o Tribunal de Justiça decide se acata ou não a ação. O processo tramita em segunda instância, uma vez que Justus tem direito a foro privilegiado.
Na boca do caixa
A denúncia envolve dois núcleos familiares que apareceram na série de reportagens Diários Secretos, realizada pela Gazeta do Povo e pela RPC: o do assessor parlamentar Luiz Alexandre Barbosa e o do chefe de gabinete Sérgio Roberto Monteiro. Os dois utilizavam seus parentes como funcionários fantasmas. Uma das pessoas denunciadas pelo MP, por exemplo, é Tereza Ferreira Alves. Sogra de Barbosa, ela era lotada no gabinete da presidência da Assembleia, mas trabalhava como cabelereira em um salão na Avenida Iguaçu, em Curitiba.
Segundo fontes consultadas pela reportagem, que tiveram acesso à denúncia, os “fantasmas” assinavam cheques em branco e repassavam aos assessores de Justus, que preenchiam o valor dos seus salários e retiravam em dinheiro vivo em uma agência bancária. A quebra do sigilo bancário e a perícia dos cheques permitiram que o MP chegasse à conclusão.
Por se tratar de dinheiro vivo, não se sabe exatamente a destinação dos valores, ou como eles eram divididos entre os membros da suposta quadrilha. Entretanto, segundo as investigações, parte desses valores foram lavados na compra e venda de veículos.
Além disso, o MP também denuncia Justus por ter contratado servidores no gabinete da presidência para trabalhar como “cabos eleitorais” do deputado no interior. A denúncia considera que isso seria desvio de dinheiro público. De acordo com procuradores do MP, é permitido que funcionários comissionados dos gabinetes parlamentares trabalhem no interior como agentes políticos. Entretanto, isso não vale para a presidência – um cargo administrativo.
Por fim, Justus e Bibinho também são acusados de falsidade ideológica. Em 2009, dois funcionários do gabinete da presidência foram presos por extrair palmito ilegalmente no litoral. O deputado apresentou documentos que diziam que eles estavam lotados no gabinete do deputado, e seriam seus agentes políticos. Segundo o MP, esses documentos teriam sido falsificados pela dupla.
O advogado de Bibinho, Eurolino Sechinel dos Reis, não quis comentar o caso. Ele disse que ainda não foi notificado e não tem conhecimento do teor da denúncia. Já o deputado não atendeu às ligações da reportagem.
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