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Baka: MP pede à Justiça afastamento e bloqueio de bens | Antônio More/ Gazeta do Povo
Baka: MP pede à Justiça afastamento e bloqueio de bens| Foto: Antônio More/ Gazeta do Povo

Justiça

Primeiro pedido de afastamento foi negado

Além do afastamento do prefeito Baka Filho e da devolução dos valores dos contratos aos cofres públicos, o MP-PR pede ainda a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. São duas ações propostas em maio: uma referente ao esquema da merenda escolar e outra dos e kits escolares. O juiz da 2ª Vara Cível de Paranaguá, José Daniel Toaldo, recebeu a denúncia sobre os kits. Ele indeferiu os pedidos de liminares para o afastamento de Baka e para decretar a indisponibilidade dos bens do prefeito. Toaldo também decretou segredo de Justiça no processo. O MP recorreu ao Tribunal de Justiça. O sigilo da ação foi revertido e os pedidos de afastamento e bloqueio dos bens foram remetidos para a 5ª Câmara Cível do TJ. A outra ação, protocolada na 1ª Vara Cível, envolvendo a merenda, também solicita o afastamento e a indisponibilidade de bens do prefeito. O pedido do MP ainda aguarda o posicionamento do juiz Hélio Arabori.

Baka não comenta a acusação; empresa nega fraude em licitação

Assessoria do prefeito informa que ele só irá se pronunciar após tomar ciência da denúncia. SP Alimentação diz que não pagou propina

Leia a matéria completa.

R$ 22,7 milhões

é o valor de dois contratos supostamente fraudulentos assinados pela prefeitura de Paranaguá.

Edital foi vazado antes da publicação, dizem promotores

O MP-PR acusa o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, de ter negociado a contratação da empresa 11A Comércio de Manufaturados para fornecimento de materiais e kits escolares para alunos da rede municipal de ensino. O MP-PR acusa a 11A de fazer parte do esquema montado pela SP Alimentação. A contratação, de acordo com promotores, teria rendido R$ 467,3 mil ao prefeito em propinas – pagas por meio de uma empresa fantasma intermediária. O contrato com a A11 custou aos cofres municipais R$ 2,5 milhões no período de 2006 a 2008.

Segundo o MP-PR, a 11A teve acesso ao conteúdo do edital de licitação antes mesmo da publicação das regras da concorrência. Uma prova apontada pelo MP-PR foi um orçamento, solicitado pela 11A, a uma outra empresa fornecedora de material escolar, em maio de 2006. O orçamento continha exatamente os mesmos itens da licitação de Paranaguá e foi solicitado em data pouco anterior à publicação do edital.

De acordo com o MP-PR, um mês antes, a então secretária da Educação de Paranaguá, Rosiana Cunha do Espírito Santa Cruz, esteve em São Paulo, na sede da 11A, com viagem custeada pela SP Alimentação, para acertar detalhes do direcionamento da licitação.

Os promotores acusam ainda o ex-secretário municipal de Finanças Ricardo Bulgari de ter obtido vantagens pessoais com o esquema. Bulgari teria recebido, segundo o MP-PR, cerca de R$ 8,4 mil da 11A.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) requisitou à Justiça o afastamento imediato do prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), do comando do município. O MP-PR também pede a indisponibilidade de bens do prefeito. Os promotores acusam Baka de receber propina de quase R$ 1,3 milhão como "comissão" por dois contratos de fornecimento de merenda e de material escolar. Em duas ações na Justiça, o MP-PR ainda requisita a devolução aos cofres da prefeitura do valor dos dois contratos – cerca de R$ 22,7 milhões.

A investigação do MP paranaense durou dois anos. Na apuração, os promotores utilizaram parte do material levantado pelo Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), órgão do Ministério Público de São Paulo que investigou, durante quase quatro anos, o que os promotores chamam de "máfia da merenda". A empresa SP Alimentação, que forneceu merenda em Paranaguá, é acusada pelo MP de São Paulo de cometer irregularidades em contratos com várias prefeituras paulistas e de outros estados.

Os promotores de Para­naguá sustentam que Baka recebeu, entre março de 2006 e março de 2008, R$ 826 mil em propinas pagas pela SP Alimentação por favorecer a contratação da empresa para fornecer a merenda escolar no município e outros R$ 467,3 mil para contratar uma empresa do grupo – a A11 – para fornecimento de uniformes e material escolar.

Em depoimento ao MP paulista em 2010, Genivaldo Marques dos Santos, ex-funcionário da SP Alimentação que passou a colaborar com a Justiça após aceitar a proposta de delação premiada, disse que em Paranaguá Baka era beneficiário das "comissões" pagas pelo grupo.

Pelo contrato da merenda, segundo o MP-PR, Baka recebia mensalmente 9% de todo valor pago à SP Alimentação. O contrato com a empresa foi assinado em março de 2006 e teve prorrogação de 60 meses, prazo máximo permitido por lei. No período de junho de 2006 a agosto de 2011, a empresa recebeu R$ 20,2 milhões da prefeitura.

O esquema teria sido acertado, segundo os promotores do Paraná, antes mesmo de Baka chegar à prefeitura, em 2005. O prefeito teria sido cooptado pelo grupo liderado pela SP Alimentação ainda durante a campanha de 2004, quando foi eleito primeira vez à prefeitura.

Outros envolvidos

De acordo com o MP-PR, a SP Alimentação doou R$ 40 mil para a campanha de Baka com o compromisso de ser contratada em caso de vitória do pedetista. O dinheiro teria sido entregue em duas parcelas de R$ 20 mil, nos meses de agosto e setembro de 2004. Além do dinheiro, Baka teria recebido ainda outras vantagens ofertada pelo grupo: pagamento de advogados, despesas de viagens e até mesmo ingressos para o musical O Fantasma da Ópera, exibido na capital paulista, teriam sido bancados pelo cartel, conforme a ação proposta pela promotoria.

Outras pessoas ligadas a Baka também receberam dinheiro do esquema, diz o MP-PR. Cumprindo mandados de busca e apreensão na capital paulista, promotores do Gedec encontraram na casa de Antonio Marques Filho, diretor financeiro da SP Alimentação, três comprovantes de depósitos bancários, totalizando R$ 25 mil, que tinham como beneficiário o escritório Fukushima Advogados Associados, empresa que tem como sócio Emerson Norihko Fukushima. advogado de Baka. No período em que foram feitos os depósitos, segundo o MP-PR, Fukushima era secretário municipal para assuntos jurídicos.

A investigação mostra ainda comprovantes bancários que indicam que os irmãos do prefeito de Paranaguá – Adalberto Baka e Alda Baka – também receberam dinheiro em suas contas pessoais. Adalberto recebeu R$ 15.570 e Alda, R$ 30 mil da SP Alimentos.

Segundo o MP-PR, a empresa depositou o dinheiro na conta dos irmãos do prefeito para pagar uma dívida que Baka Filho tinha com os dois. Em depoimento ao Ministério Público, Adalberto disse que em 2010 acredita ter recebido R$ 70 mil, em três depósitos. E que os valores eram referentes à compra, feita pelo prefeito, de sua parte na herança deixada por sua mãe.

Uma empresa de publicidade, que teria prestado serviços ao prefeito, também aparece como beneficiária de depósito de R$ 20 mil da SP Alimentação.

Colaborou Oswaldo Eustáquio.

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