MP do Código Florestal retoma embate entre ruralistas e ambientalistas

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O novo Código Florestal volta a ser debatido no Congresso Nacional hoje, com o início da discussão do texto da Medida Provisória (MP) 571, que alterou o projeto aprovado no Congresso. Até o fim da tarde de ontem, foram apresentadas 350 emendas à MP – a maior parte delas da bancada ruralista. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que será escolhido nesta terça-feira para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade da matéria, disse que o alto número de emendas não representa problemas. "Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências", disse o parlamentar.

Luiz Henrique foi relator do Código Florestal quando a matéria tramitou nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura do Senado. Na ocasião, ele atuou de acordo com as diretrizes do governo federal. A expectativa agora é que ele tenha o mesmo comportamento, embora tenha flexibilizado bastante a legislação ambiental de Santa Catarina quando era governador do estado.

Para ele, os pontos "mais traumáticos" da legislação foram resolvidos quando o projeto de lei do Código Florestal tramitou no Senado e por meio da MP. O senador ressaltou que a presidente Dilma Russeff preservou na medida provisória a maior parte do texto aprovado pelos senadores. No entanto, isso não significa qualquer facilidade para o governo no Congresso. Uma vez que a matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados quando retornou à Câmara para que fosse revista, o que contrariou o Planalto.

Luiz Henrique reconhece que não será fácil a busca de entendimento entre as duas casas. A partir da aprovação do texto, com as recomendações de mudanças ou não no mérito da MP, o novo código proposto será apreciado, separadamente, pela Câmara e pelo Senado.

O presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-TO), diz que um dos pontos polêmicos deve ser o artigo 1.º do texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal e que foi reintroduzido na MP, estabelecendo os princípios da lei do Código Florestal. Os deputados ruralistas são contra a relação de princípios porque acham que haverá margem para interpretações por parte do Judiciário.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura prevê que haverá embates também em relação ao conceito de "área abandonada" que foi retomado nas modificações feitas no texto pelo Palácio do Planalto. Em relação ao artigo 61, que trata da recomposição e preservação das matas nas margens de rios, Moreira Mendes acredita que as propostas serão no sentido de melhorar o texto, com a obrigatoriedade de recomposição de acordo com o tamanho da propriedade e extensão dos rios.

AnáliseGoverno entrou atrasado na discussão, diz ambientalista

Daniela Neves

A apresentação da medida provisória (MP) para complementar os pontos vetados no novo Código Florestal e as emendas apresentadas ao texto devem prolongar ainda mais uma discussão que dura ao menos 11 anos e que, na avaliação do diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, não deve ter fim. Ele diz que o governo errou na discussão do Código no Congresso Nacional. "Esse número de emendas mostra que o governo é refém e que fez uma escolha errada ao deixar que o texto aprovado no Senado fosse tão modificado pela Câmara Federal. Entrou atrasado na discussão e usou a votação como moeda de troca", afirma Mantovani.

Com o veto a 12 trechos do código aprovado no Congresso, e em seguida a edição da MP, o governo federal "lava as mãos", na expressão usada por ele. "É como se o Palácio do Planalto dissesse: fiz minha parte, agora é um problema de democracia", disse. Na avaliação do ambientalista, depois da aprovação da MP no Congresso, ainda haverá muita discussão jurídica, independentemente do texto final aprovado, já que a medida provisória entra em contradição com diversas leis ambientais vigentes.

Prazo definido

Na avaliação do assessor da presidência da Federação da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carlos Augusto Albuquerque, o assunto deve se encerrar em 60 dias – prazo que o Congresso tem para para analisar a MP . "Analisamos ao menos 70 dessas emendas e muitas delas tratam do mesmo assunto", diz. Ele cita o exemplo das áreas de várzeas, que não são consideradas áreas consolidadas nem pela MP, nem pelo texto aprovado. "Creio que o tema será bem resolvido pelo Congresso. A maior parte das emendas são muito parecidas ou ajudam a esclarecer melhor o Código."