O Ministério Público Eleitoral enviou nesta terça-feira (11) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contrário a representação do PT que questiona o conteúdo de três sites mantidos pelo PSDB. O PT entrou com ação no TSE alegando que o partido de oposição fez, na internet, propaganda eleitoral antecipada negativa contra a pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff.
O MPE, no entanto, cita uma decisão da corte segunda a qual "críticas à ação administrativa do governo são inerentes à atividade política, não configurando propaganda eleitoral". Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Curaeau "o lançamento de críticas a manifestações de filiado de partido opositor é admissível, desde que não exceda ao limite da discussão de temas de interesse político comunitário".
Na representação, o PT pede que o TSE aplique uma multa de R$ 25 mil ao PSDB e determine a retirada dos sites do ar. Segundo partido, o conteúdo deles é ofensivo à ex-ministra da Casa Civil. O PT diz que .referências a frases e comportamentos da pré-candidata são adjetivadas, em letras maiúsculas, como "mentira".
"Os ataques à honra de Dilma Rousseff são eloqüentes, em clara e nítida intenção de lhe denegrir a reputação e a imagem, com vistas a atingir sua pré-candidatura de maneira negativa", afirma o PT.
Contudo, para a procuradora, o conteúdo dos sites não faz referência a Dilma como pré-candidata e apenas traz críticas a sua atuação política como ministra do governo. "O teor das matérias impugnadas revela crítica política contundente a Dilma Rousseff e a suas manifestações a respeito de fatos públicos. No entanto,". apesar de ofensivas, não há conotação eleitoral as referidas publicações", afirma no parecer. O caso, que ainda será apreciado pelo TSE, está sob a relatoria do ministro auxiliar Joelson Dias.
