O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Ministério Público Federal (MPF) avalia a possibilidade de entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra eventuais descumprimentos da súmula vinculante do nepotismo praticados pelo Senado Federal.
Na terça-feira (14), o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou uma medida que abre brecha para a manutenção do emprego de parentes de senadores. A polêmica se deu após a Mesa Diretora da Casa permitir a permanência nos cargos de familiares nomeados antes da posse dos parlamentares. Na quarta (17), Garibaldi admitiu reavaliar a medida para verificar se o texto contraria a súmula aprovada pelo STF em agosto.
Também na quarta, o procurador-geral da República solicitou ao presidente do Senado a cópia da deliberação tomada pela Mesa Diretora da Casa, a fim de checar se a interpretação do Senado contraria o texto da súmula.
"Evidentemente que, se entre as interpretações dadas aos diversos aspectos da súmula pela Mesa do Senado, algumas delas destoarem daquilo que o Supremo havia deliberado, o procedimento mais adequado é o ajuizamento de uma reclamação para que o Supremo decida se a deliberação do Senado destoa do seu entendimento", disse Antônio Fernando de Souza.
Questionado se o MPF adotará medidas contra a prática do nepotismo em outros órgãos federais, Antônio Fernando de Souza avisou que o Ministério Público do DF, responsável por tomar medidas referentes às entidades sediadas em Brasília, já está adotando providências para verificar se a súmula está sendo cumprida.
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