Janene: familiares do ex-deputado paranaense, já falecido, e pessoas ligadas a ele foram denunciados | Arquivo/ Gazeta do Povo
Janene: familiares do ex-deputado paranaense, já falecido, e pessoas ligadas a ele foram denunciados| Foto: Arquivo/ Gazeta do Povo

Maioria dos ministros do STF condena deputado petista

Oito dos 11 ministros decidiram que João Paulo Cunha cometeu os crimes de peculato e corrupção passiva quando era presidente da Câmara Federal. Julgamento do primeiro núcleo do mensalão termina hoje

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O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná denunciou 11 pessoas acusadas de lavar e ocultar o dinheiro do mensalão que teria sido recebido ilegalmente pelo ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010. Entre os denunciados estão a mulher de Janene, Stael Fernanda Rodrigues de Lima, a filha Danielle Kemmer Janene, e o primo e ex-assessor Meheidin Hussein Jenani.

De acordo com a denúncia, os recursos recebidos do mensalão foram usados na compra de quatro fazendas, imóveis, veículos de luxo e uma casa num condomínio fechado de Londrina, no Norte do Paraná. Se condenados, os denunciados podem pegar até 16 anos de prisão. O processo tramita na Justiça Federal do Paraná.

A investigação do MPF, que culminou na denúncia, é anterior ao processo do mensalão pelo STF. Em 2004, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações financeiras suspeitas de Jenani, com valores incompatíveis com a renda declarada – o que provocou abertura de investigação no MPF. Ao vir à tona o escândalo do mensalão, em 2005, os procuradores se valeram das provas obtidas posteriormente para acusar os familiares de Janene.

De acordo com a denúncia do MPF, recebida no último dia 10 pelo juiz federal substituto Tiago do Carmo Martins, a investigação concluiu que, nos anos de 2003 e 2004, Janene recebeu pagamentos periódicos em troca de apoio político do PP, seu partido, ao governo federal. Ainda segundo a denúncia dos procuradores, para receber esses recursos ilegais, "foi montada uma complexa engenharia financeira criminosa disponibilizada pelas empresas [corretoras] Bônus Banval e Natimar, a assessores, familiares e pessoas ligadas ao deputado [Janene]".

O dinheiro, segundo a denúncia, saía das agências de publicidade de Marcos Valério, era repassado para as duas corretoras, que por sua vez remetiam aos dirigentes do PP – entre eles Janene e familiares.

O MPF alega ter provas de transferências de dinheiro das duas corretoras para as contas da filha de Janene, por exemplo. A Natimar é do argentino Carlos Alberto Quaglia; já Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado são responsáveis pela corretora Bônus Banval. Fischberg e Quadrado estão entre os 37 réus do mensalão no STF. Quaglia também fazia parte da ação, mas os ministros do Supremo desmembraram o caso dele e encaminharam para a Justiça Federal de 1.º grau.

Além dos empresários e dos familiares de Janene, o MPF denunciou Carlos Alberto Murari, Adriano Galera dos Santos, Afonso Bernardo Schleder de Macedo e Pedro Schleder de Macedo – todos pelo crime de lavagem de dinheiro.

Outro lado

Por e-mail, em nome de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, o advogado Leonardo Magalhães Avelar disse à reportagem que têm o dever de silenciar diante da proposição de uma ação que tem objeto idêntico ao da Ação Penal 470 (mensalão). O caso é julgado no Supremo Tribunal Federal desde o dia 2 de agosto, e, segundo Avelar, "há certeza que a notícia da existência do caso no STF chegará ao Ministério Público Federal de Curitiba". O término do julgamento na esfera federal, segundo o advogado, vai "evitar a proliferação do equívoco e do constrangimento da própria acusação pública".

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