O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o cumprimento da súmula vinculante nº 13, que veta o nepotismo nos três poderes da República, na Câmara e no Poder Executivo Federal. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23). O MPF também enviou ofícios a Câmara, ao Poder Executivo federal e também ao Senado, solicitando quais as providências os órgãos têm tomado para cumprir a súmula, editada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Distrito Federal, "foram encaminhados, via procurador-geral da República, ofícios aos presidentes da Câmara e do Senado, pedindo informações sobre as providencias que foram tomadas por esses órgãos quanto ao cumprimento da súmula do nepotismo".
Uma investigação sobre o cumprimento da súmula no Senado já havia sido aberta na semana passada, mas mesmo assim o MPF enviou novo ofício à Casa. Mesmo que os parentes já tenham sido demitidos, as investigações continuarão.
Na última terça-feira (21), Antonio Fernando de Souza entrou com reclamação no STF contra o descumprimento da súmula vinculante do nepotismo por parte do Senado. O procurador encontrou quatro itens da resolução aprovada pela Mesa Diretora da Casa em desacordo com a súmula aprovada pelo Supremo.
Garibaldi demitiu o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, responsável pela elaboração do enunciado sobre nepotismo, garantiu que a Mesa Diretora irá rever a posição da Casa sobre o assunto e concedeu um prazo de 72 horas que vence nesta sexta (24) para que os parentes sejam demitidos.
