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Fontana: dois anos de trabalho sem votação alguma
Num momento em que as manifestações de rua indicam um anseio popular por mudanças amplas no sistema político nacional, a Câmara dos Deputados agendou para amanhã a votação de um projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral. A proposta, de autoria de um grupo de trabalho liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), traz algumas mudanças polêmicas que parecem ir contra o espírito dos protestos: a descriminalização da boca de urna e o afrouxamento das regras que hoje impedem os partidos de receber dinheiro público.
O projeto prevê que a boca de urna deixa de ser considerada um crime. Ela passará a ser punida apenas com multa, sem que haja a detenção dos infratores. A suspensão nos repasses do Fundo Partidário dinheiro público que é destinado para financiar as siglas também serão relaxadas. Legendas que tiverem suas contas rejeitadas não terão mais suspensos os repasses do fundo. Vão sofrer apenas um desconto e terão de pagar uma multa.
A legislação para a pré-campanha também ficará menos rígida se a proposta for aprovada. Os políticos não poderão ser impedidos de falar sobre suas campanhas ou apoiar outros pré-candidatos publicamente antes do período eleitoral propriamente dito.
A campanha na internet também terá menos limitações se a minirreforma for aprovada. Apenas empresas de comunicação, sites oficiais e páginas de correio eletrônico ficam proibidas de fazer campanha hoje, todos os sites de pessoas jurídicas estão impedidos. Entretanto, a campanha paga continua vedada na internet.
Ficha Limpa
O texto que irá a votação não prevê qualquer mudança em relação à Lei da Ficha Limpa. Um temor em torno na minirreforma eleitoral é que ela promovesse mudanças nos dispositivos da Ficha Limpa que permitissem a eleição de políticos "fichas-sujas". Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, uma das principais articuladoras da Lei da Ficha Limpa, qualquer mudança na legislação que não parta da população não tem legitimidade, já que o projeto foi de iniciativa popular.
Vaccarezza, porém, considera os temores "bobos". Segundo ele, o principal objetivo do grupo de trabalho era tornar as eleições mais "democráticas, simples e fiscalizáveis". Para o deputado, a proposta não tem qualquer relação com uma reforma política mais ampla algo que pode vir a ser feito após os protestos de rua. Segundo ele, a minirreforma visa apenas a corrigir detalhes dos procedimentos eleitorais e da Justiça Eleitoral, além de facilitar a participação de candidatos.
O parlamentar afirma ainda que o grupo de trabalho do Congresso não será encerrado com a apresentação da lei. Outras duas alterações à legislação eleitoral já estão sendo estudadas: a exigência de um parecer do Legislativo para a inelegibilidade no caso de rejeição de contas pelos Tribunais de Contas e a definição do início do período de inelegibilidade.
Reforma política não saiu do papel
Enquanto as mudanças na Lei Eleitoral foram para a pauta de votações de forma rápida, após menos de dois meses de existência de um grupo de trabalho que montou o projeto, a proposta de reforma política mais ampla morreu na praia depois de dois anos de tramitação numa comissão especial para estudá-la. A comissão, presidida pelo deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou sobre o tema do início de 2011 até abril de 2013. Entretanto, as propostas discutidas na comissão não chegaram nem a ser levadas para votação em plenário.
No Senado, a história foi parecida. Outra comissão para tratar da reforma política, formada em 2011, apresentou mais de dez projetos diferentes. Nenhum deles virou lei.
Jovita Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), diz que as mudanças na legislação eleitoral podem até ser positivas, mas o Congresso precisa se debruçar sobre uma reforma mais abrangente. "Por que há tanta resistência para votar essa reforma política? A minirreforma tem seus pontos positivos, mas é preciso mais", afirma.
Já o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho responsável pela minirreforma, pondera que os dois assuntos são diferentes e que a intenção do grupo nunca foi debater uma reforma política mais ampla, e sim aperfeiçoar a legislação eleitoral.
