“Não tem recurso para sobreviver até o fim de 2016”, relator da Saúde no orçamento federal

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O corte no orçamento de 2016 vai atingir em cheio o Ministério da Saúde. Pela proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso, a pasta terá no ano que vem R$ 100, 4 bilhões. O valor está acima do mínimo constitucional para a área, mas é inferior ao porcentual do orçamento destinado a área neste ano. Em 2015, 37,8% do orçamento foi para a área. Para 2016, a proposta do governo é de 35,9%. Para gestores de saúde, a situação é desesperadora.

Relator do orçamento na área de saúde, o deputado João Arruda (PMDB-PR) afirma que dá forma como está, não haverá recursos para acabar 2016. Arruda concedeu entrevista à Gazeta do Povo na última segunda-feira (23) na sede do diretório estadual do PMDB.

De acordo com o parlamentar, para manter um atendimento mínimo, são necessários ao menos R$ 107 bilhões e a garantia de que não haverá contingenciamento. Parte dos R$ 7 bilhões, o deputado pretende conseguir por meio das emendas individuais de execução obrigatória. Outra parte, cerca de R$ 4 bilhões, poderão de vir em cortes de outras áreas.

Ele admite, inclusive, cortes no Bolsa Família. Desde que haja uma garantia de que os recursos cortados do programa serão destinados à saúde, educação e ações para a primeira infância.

A preocupação em garantir mais recursos para a área também envolve interesse político. Na última reforma ministerial, o partido de Arruda ficou com a pasta. “Tem que politizar porque o PMDB tem o ministro da Saúde e não pode assumir responsabilidade por erros orçamentários do governo. Porque, se virar o caos, a culpa será colocada no PMDB, não no PT”, diz.

Confira outros trechos da entrevista:

Diante desse cenário de crise, é possível fazer algo para melhorar o orçamento para saúde em 2016?

Estou achando muito difícil. Porque o orçamento para saúde é baseado num porcentual da receita líquida. Na medida em que o governo arrecada menos, o orçamento também é menor. Aquilo que é o porcentual mínimo de saúde e educação acaba sendo o teto. O governo fala: temos que investir no mínimo isso, que também é o máximo que tem. Porque os primeiros cortes acabam sendo feitos naquilo que vai acima do porcentual obrigatório. Com a crise, a diminuição na arrecadação e o aumento dos usuários do SUS , nós vamos ter um momento muito difícil. Teremos mais gente precisando dos serviços do SUS e menos dinheiro para se investir em saúde.

A obrigatoriedade de que 50% das emendas parlamentares individuais sejam destinadas a ações em saúde pode ajudar a melhorar um pouco a situação?

O Ministério do Planejamento acabou contabilizando essas emendas parlamentares como orçamento do Ministério da Saúde. Com isso, o ministério perdeu R$ 3,8 bilhões de emendas individuais que viriam como emendas, não eram orçamento. A gente fez uma manobra na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e conseguiu manter R$ 3 bilhões a mais para a saúde por meio das emendas. Mas o governo ainda tem de sancionar isso. O fato é que hoje nós temos R$ 100 bilhões de orçamento, mas os economistas entendem que o ideal para o ministério seriam R$ 120 bilhões. O meio termo seria R$ 107 bilhões. Se a presidente sancionar aquilo que colocamos na LDO, vamos para R$ 103 bilhões. Ainda assim, precisamos de mais R$ 4 bilhões, que deverão ser cortados de algum lugar para vir para o orçamento de saúde.

Como estão as conversas com o Ricardo Barros, relator geral do orçamento?

Ele está tentando cortar de tudo para poder chegar aonde o governo quer. Agora, para saúde e educação nós não podemos abrir mão. Existe uma conversa com todos os relatores setoriais para que ele corte de algum lugar para suprir a nossa necessidade de média e alta complexidade [de atendimento em saúde] nacional. Daí eu posso atender a todos os programas, além de algumas indicações de bancadas e comissões.

O relator tem falado em cortes no PAC e no Bolsa Família. Qual a sua posição?

Não tem como se pensar em corte do PAC e do Bolsa Família se não for para colocar na Saúde. Não dá para cortar dinheiro essencial do Orçamento para colocar nesse varejo e atender a pequenas demandas de municípios e estados.

Quais os passos após a aprovação da LDO?

Aprovando a LDO, e a presidente não vetando as mudanças relacionadas às emendas, a gente ganha R$ 3 bilhões. Teremos mais dez dias para trabalhar esses R$ 4 bilhões e chegar aos R$ 107 bilhões, o mínimo necessário para 2016. Mas precisamos trabalhar pesado por esses R$ 4 bilhões e o compromisso do governo de não contingenciar o que for colocado. Porque ele pode não contingenciar aquilo que é gasto obrigatório, os serviços de saúde, mas contingenciar outras despesas. De qualquer forma, temos de politizar essa discussão. Tem que politizar porque o PMDB tem o ministro da Saúde e não pode assumir responsabilidade por erros orçamentários do governo. Porque, se virar o caos, a culpa será colocada no PMDB, não do PT.

Muitos gestores de saúde estão preocupados com a falta de recursos. Alguns preveem que o que está reservado para a média e alta complexidade não chega a setembro do ano que vem.

Acabar o dinheiro até setembro é otimista. Hoje eu acho que acaba antes. A preocupação do ministro anterior era de não ter dinheiro para setembro, outubro e novembro deste ano. Eles conseguiram reverter isso. Dezembro só vão pagar em janeiro e já com o orçamento de 2016. Mas eu preciso de um orçamento completo para 2016. Não posso entrar com um dinheiro que já é contabilizado.

Existe alguma previsão no orçamento para destinar mais recursos para o enfrentamento do vírus Zika, possivelmente relacionado ao aumento de casos de micreocefalia no país?

A gente não tem recurso para sobreviver até o fim de 2016 e não temos dinheiro no ministério para esse enfrentamento. Sem dinheiro não se faz nada. Por isso tem que se aprovar o quanto antes a PEC 01, que aumenta o porcentual obrigatório para saúde.

Mas o PMDB divulgou um texto, há alguns dias, defendendo justamente o orçamento desvinculado.

É um atraso o que foi apresentado. Nós do PMDB do Paraná já não concordamos com o texto como um todo. E não foi só o PMDB do Paraná que contestou essa desvinculação. Nós da frente pela saúde, muitos deles parlamentares do PMDB, defendemos um aumento do porcentual mínimo para a saúde e a educação. Esse programa foi escrito pela fundação e não foi discutido amplamente com o partido, mas ainda será.

O governo tem insistido muito na aprovação da CPMF, mas com recursos para a previdência. Qual sua avaliação?

Esse dinheiro deveria ser direcionado para a saúde. Ou, pelo menos, um porcentual. Já no passado, quando foi aprovada, ela entrou no orçamento desvinculado, não era obrigatório para a saúde. Mas novos tributos, novos impostos, só devem ser aplicados naquilo que é essencial. Caso contrário, vamos fazer o povo pagar pelos erros cometidos pelos gestores. Se for para sangrar a população, tem que ser com aquilo que é essencial e hoje são os investimentos na primeira infância, educação e saúde pública.

O programa Mais Médicos não sofreu cortes, embora seja muito criticado. Para o senhor, a ampliação da atenção básica é o melhor caminho?

O Mais Médicos deve ser ampliado. Tenho sido cobrado por prefeitos que ainda não tiveram acesso ao Mais Médicos e que gostariam de ter. Mas o Ministro da Saúde tem que enfrentar o desafio de aprovar o projeto do [Ronaldo] Caiado que cria o plano de carreira para os médicos. Isso vai suprir a necessidade do Mais Médicos e atender o interesse dos médicos brasileiros. Hoje, eles não querem ir para o interior e acabam cobrando muito caro dos prefeitos para isso.