Nepotismo é comum no interior

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes de autoridades, sem concurso, para cargos públicos vai resultar na demissão de dezenas, talvez centenas, de pessoas em prefeituras e Câmaras do interior do estado. A prática é usual em municípios de grande porte, como Maringá e Cascavel, em médios, como Campo Mourão e Paranaguá, e principalmente em pequenas localidades, como Barra do Jacaré – município com 2,7 mil habitantes no Norte Pioneiro.

Não há dados consolidados sobre o número total de parentes de políticos em cargos de confiança no Paraná. Contudo, em pelo menos 56 das 399 cidades paranaenses, iniciativas do Ministério Público ou mesmo leis municipais tentaram coibir a prática desde 2005. Mas naquelas em que nenhuma medida foi tomada ainda grassam os casos de prefeitos, vices e vereadores que empregam familiares em cargos cujos salários são pagos com dinheiro público.

Em Maringá, pelo menos cinco vereadores que estão na disputa para a reeleição deverão demitir parentes nos próximos dias graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2006, o Ministério Público questionou na Justiça a contratação dos familiares dos políticos. A sentença determinou a devolução dos salários, a exoneração dos funcionários e condenou os vereadores à perda de direitos políticos. Altamir dos Santos (PR), Bravin (PP), Chico Caiana (PTB), Dorival Dias (PSDB), John Alves (PMDB), Marly Martin (DEM), Odair Fogueteiro (PTB), Edith Dias (PP) e Zebrão (PP) recorreram da decisão.

Eles admitem que terão de cumprir a decisão judicial. Mas ainda assim defendem que os cargos de confiança sejam ocupados por filhos, irmãos, esposas e sobrinhos porque são pessoas próximas e confiáveis, habilitados a assumirem as funções. Os familiares recebem salários que variam de R$ 1,6 mil a R$ 8 mil.

"É uma pessoa em que confio e é uma excelente trabalhadora. Mas, se o STF disser que tenho que demiti-la, cumprirei a lei sem problema algum", diz a vereadora Edith Dias, que tem uma irmã como assessora. Para o presidente da Câmara de Maringá, John Alves, a decisão do STF deverá ser acatada. "Assim que houver a publicação da súmula, cumprirei sem problema algum", disse o presidente, que emprega dois irmãos e um sobrinho. "Eles são ótimos trabalhadores e podem perder seus empregos porque são meus parentes", lamentou.

O vereador Bravin ainda emprega parentes, mas exonerou o filho. "Minha mulher continua trabalhado comigo mas não tenho problema nenhum em ter que mandá-la embora." Já Chico Caiana falou que um irmão trabalha em seu gabinete como assistente parlamentar. Ele assegura que acatará a decisão do STF. "Vamos cumprir a decisão." Já os vereadores Altamir dos Santos, Dorival Dias e Odair Fogueteiro não foram localizados pela reportagem. O vereador Zebrão assegura que dispensou a filha que trabalhava em seu gabinete em 2006. O mesmo fez Marly Martin, que tinha um filho e um irmão como assessores.

Muitos casos

Na Câmara de Cascavel, existem pelo menos seis parentes de vereadores ocupando cargos de confiança. Ao todo, o Legislativo tem pouco mais de 80 servidores. O presidente da Casa, Júlio César Leme da Silva, diz que também não haverá problemas para afastar os familiares.

Já na prefeitura de Cascavel, Wilson de Oliveira, o chefe de gabinete do prefeito Lísias Thomé, não soube informar se há casos de parentes de secretários municipais e de vereadores contratados em cargos de comissão na prefeitura (o nepotismo cruzado também é proibido). "Vamos ter de fazer um levantamento para saber. Mas até onde sei não temos casos assim", diz.

O presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cascavel, Luciano Braga Cortes, diz que a entidade segue acompanhando as discussões em torno do nepotismo. "Antigamente, faziam a sustentação de defesa dizendo que não havia uma lei proibindo o nepotismo. Agora, temos e vamos ver como as coisas vão se desenrolar", diz.

Em julho, a Promotoria Pública de Cascavel enviou ofícios aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Cascavel, Santa Tereza do Oeste e Lindoeste requerendo a exoneração de parentes no prazo de 90 dias. No mesmo mês, a 2ª Vara Cível de Cascavel determinou que os ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança que tenham vínculo de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais ou vereadores fossem exonerados em 30 dias. A decisão é da juíza Sandra Regina Bittencourt Simões, atendendo ao pedido do Ministério Público, que protocolou civil pública em março de 2006 para acabar com o nepotismo.

Colaboraram Dirceu Portugal, Osmar Nunes, Maurício Borges, Anderson Maciel, Marco Martins, Octávio Rossi e Claudemir Hauptmann.